Antidumping
Nenhum tributo no país pode ser instituído como forma de “punição”, ou “condenação”; dessa maneira, o termo “taxa” é indevidamente aplicado quando nos referimos à cobrança de “direitos antidumping”.
Regulamentada a verificação física remota de mercadorias pela Receita Federal
Com a pandemia, diversas unidades locais aduaneiras da Receita Federal adotaram procedimentos para a verificação física por meio de câmeras durante o período da pandemia, mas a regulamentação desse procedimento era do titular de cada unidade de despacho aduaneiro. Desta forma,...
Marítimo e aéreo qual desses modais de transporte é mais vantajoso no comércio exterior
Os dois principais modais utilizados no comércio exterior são o AÉREO e o MARÍTIMO. Mas, qual deles é mais vantajoso? Bom, esta é uma resposta que depende de alguns fatores.
A importância da classificação de mercadorias no comércio exterior.
A NCM “Nomenclatura Comum do Mercosul” é a classificação fiscal de um produto. Esta classificação define o código para mercadoria importada ou exportada, o qual será o referencial de toda a cadeia de tributação.
Como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia pode atrapalhar as importações no Brasil?
Em um mundo globalizado, onde as principais economias dependem uma da outra para atender as demandas de seus cidadãos e empresas, quaisquer crises podem levar a uma disrupção na cadeia logística e de produção global, além de gerar grande volatilidade...
Cana Verde, Amarelo, Vermelho e Cinza. Afinal qual a diferença?
As cores são um parâmetro utilizado em todo mundo. Indicam os canais de parametrização do despacho aduaneiro e a classificação é feita pela Receita Federal no registro da Declaração de Importação (DI).
Novo App para consulta à legislação
Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000...
Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoque regulatório, revogando um total de 230 atos normativos em 2020. A conclusão foi concretizada por meio da Resolução Gecex nº 115,...
Setor externo foi fundamental para reação à crise, afirma Guedes em evento com exportadores e importadores
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou, nesta sexta-feira (13/11), durante participação no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – evento promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e transmitido pela internet – que o setor externo foi...
Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária
A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. As melhorias vão impactar um total de cerca de 10 mil declarações registradas no regime de admissão temporária, com...