Antidumping
Nenhum tributo no país pode ser instituído como forma de “punição”, ou “condenação”; dessa maneira, o termo “taxa” é indevidamente aplicado quando nos referimos à cobrança de “direitos antidumping”.
Regulamentada a verificação física remota de mercadorias pela Receita Federal
Com a pandemia, diversas unidades locais aduaneiras da Receita Federal adotaram procedimentos para a verificação física por meio de câmeras durante o período da pandemia, mas a regulamentação desse procedimento era do titular de cada unidade de despacho aduaneiro. Desta forma,...
Abertura comercial brasileira representa fonte de oportunidades para os importadores.
O Brasil é um dos países com menor nível de abertura comercial do mundo, mas apesar de estarmos muito distante de elevar este nível, no fim de 2021, por exemplo, o governo federal reduziu em 10% o imposto de importação...
Marítimo e aéreo qual desses modais de transporte é mais vantajoso no comércio exterior
Os dois principais modais utilizados no comércio exterior são o AÉREO e o MARÍTIMO. Mas, qual deles é mais vantajoso? Bom, esta é uma resposta que depende de alguns fatores.
A importância da classificação de mercadorias no comércio exterior.
A NCM “Nomenclatura Comum do Mercosul” é a classificação fiscal de um produto. Esta classificação define o código para mercadoria importada ou exportada, o qual será o referencial de toda a cadeia de tributação.
Como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia pode atrapalhar as importações no Brasil?
Em um mundo globalizado, onde as principais economias dependem uma da outra para atender as demandas de seus cidadãos e empresas, quaisquer crises podem levar a uma disrupção na cadeia logística e de produção global, além de gerar grande volatilidade...
Cana Verde, Amarelo, Vermelho e Cinza. Afinal qual a diferença?
As cores são um parâmetro utilizado em todo mundo. Indicam os canais de parametrização do despacho aduaneiro e a classificação é feita pela Receita Federal no registro da Declaração de Importação (DI).
Resolução Gecex 121/2020 (alteração alíquota Imposto Importação brinquedos)
Diário Oficial da União
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão RESOLUÇÃO GECEX Nº 121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. O COMITÊ-EXECUTIVO...Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoque regulatório, revogando um total de 230 atos normativos em 2020. A conclusão foi concretizada por meio da Resolução Gecex nº 115,...
Blockchain no comércio exterior
Com decreto, documentos não precisam mais ser assinados manualmente e podem tramitar digitalmente ao serem assinados através da blockchain A famosa “papelada” necessária para importar ou exportar produtos a partir do Brasil pode estar com os dias contados: o presidente Jair...