Dados podem ser transformados em informação e informação é a base do conhecimento! Por isso, por aqui a gente adora iniciativas que gerem informações, principalmente aquelas que destacam a atuação do comércio exterior e desta vez os dados são do agronegócio. Sabemos...
Em 3 de fevereiro de 2021, o Brasil apresentou aos membros do Acordo sobre Contratações Governamentais* (sigla em inglês - GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) sua oferta de acesso a mercado, etapa fundamental do processo de sua acessão...
Diário Oficial da UniãoPublicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 26Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de GestãoRESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um...
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoque regulatório, revogando um total de 230 atos normativos em 2020. A conclusão foi concretizada por meio da Resolução Gecex nº 115, publicada na última terça-feira...
A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. As melhorias vão impactar um total de cerca de 10 mil declarações registradas no regime de admissão temporária, com...
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas...
Está disponível, no site da Receita Federal, consulta pública sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária prevista na Instrução Normativa RFB nº de 14 de dezembro de 2015. A proposta está em sintonia com a...
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXTDispensa de licenciamento de anuência da SUEXT, delegada ao Banco do Brasil – NCM 6505.00.90, 6210.40.00, 6210.50.00 e 6211.33.00.Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública...
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, na terça-feira (17/3), a zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo...
A Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, foi alterada pela Receita Federal para conter medidas em atendimento à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada pelo Ministério da Saúde. De acordo...
