Novo App para consulta à legislação

Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. Todo esse acervo está disponível para consulta também por meio de aplicativo para […]

Resolução Gecex 121/2020 (alteração alíquota Imposto Importação brinquedos)

Diário Oficial da União Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão RESOLUÇÃO GECEX Nº 121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que […]

Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoque regulatório, revogando um total de 230 atos normativos em 2020. A conclusão foi concretizada por meio da Resolução Gecex nº 115, publicada na última terça-feira (10/11) no Diário Oficial da União. O processo é supervisionado pela Secretaria Especial de Comércio […]

Setor externo foi fundamental para reação à crise, afirma Guedes em evento com exportadores e importadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou, nesta sexta-feira (13/11), durante participação no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – evento promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e transmitido pela internet – que o setor externo foi fundamental para a reação à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Para Guedes, o […]

Blockchain no comércio exterior

Com decreto, documentos não precisam mais ser assinados manualmente e podem tramitar digitalmente ao serem assinados através da blockchain A famosa “papelada” necessária para importar ou exportar produtos a partir do Brasil pode estar com os dias contados: o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 10.550, publicado nesta quarta-feira, 25 no Diário Oficial da União, que regulamenta o […]

Preciso enviar mercadorias de amostra para apresentar a um possível comprador no exterior, qual o meio mais fácil?

O caminho mais fácil para envio de amostras para o exterior e, também, recebimento de amostras, é através de courier internacional. Para operacionalizar o envio, será necessário emitir uma Nota Fiscal de saída para o destinatário no exterior. É necessário, também, emitir uma Fatura Comercial, com todos os dados do produto, mas indicando que o […]

Porque devo contratar um despachante aduaneiro?

A contratação de um Despachante Aduaneiro é necessária porque ele é o profissional habilitado pela Receita Federal para intermediar o processo e preparar as declarações de importação e/ou de exportação. Isto é, é ele quem irá elaborar as DI’s ou DUE’s, contatar a Receita Federal caso surjam dúvidas, participar da conferência aduaneira (caso o processo […]

Do que se trata importação por conta e ordem?

A importação por conta e ordem acontece quando uma empresa importadora realiza a importação, em seu nome, de produtos adquiridos por outra empresa (que é a real adquirente). Deve haver um contrato de prestação de serviços entre as empresas e, em todos os documentos de importação, devem constar os dados do importador e do adquirente. […]

O que é o Siscomex?

Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior. É o sistema informatizado pelo qual são processadas formalizados todos os processos de importação e exportação no Brasil. Ele foi lançado em 1993 e, desde então, têm se modernizado. Hoje em dia, o Siscomex agrupa vários sistemas, tais como: Drawback Suspensão Web, Drawback Verde-Amarelo Web, Drawback Integrado […]

Minha empresa iniciará a importação de mercadorias, quais cuidados preciso ter?

Para ajudar a garantir a qualidade do produtos que a empresa irá importar é fundamental que a empresa peça amostra do produto antes mesmo de fechar o pedido. Essa primeira amostra é para que se possa verificar se o produto atende os requisitos técnicos e comerciais que a empresa precisa.  Depois de produzida a carga, […]