despacho aduaneiro

Regulamentada a verificação física remota de mercadorias pela Receita Federal

Regulamentada a verificação física remota de mercadorias pela Receita Federal

Com a pandemia, diversas unidades locais aduaneiras da Receita Federal adotaram procedimentos para a verificação física por meio de câmeras durante o período da pandemia, mas a regulamentação desse procedimento era do titular de cada unidade de despacho aduaneiro. Desta forma,...

Prazo para liberação de mercadorias fica comprometido com mobilização dos auditores-fiscais

Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil adotaram novas ações como forma de pressionar o governo para regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, instituído pela Lei nº 13.464, de 2017. Em assembleia nacional, no dia...

Receita Federal publica portaria atualizando regras do despacho aduaneiro de importação

Receita Federal publica portaria atualizando regras do despacho aduaneiro de importação Na sequência das  modificações no despacho aduaneiro de importação para  permitir  a  sua celeridade e flexibilidade, a Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje) a 

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