Anuências do Inmetro devem observar orientações de notícias Siscomex

Com a publicação da Notícia Siscomex nº 062/2019, em 13/11/2019, e diante da necessidade de estabelecer um prazo para adequação das Licenças de Importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não Automático pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e para os quais haja medida regulatória que exija o […]

Ministério fixa padrões visuais de qualidade para frutas, legumes e verduras

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou os padrões visuais de qualidade para 17 produtos hortícolas. Os padrões estabelecem os requisitos para que uma fruta, legume ou verdura seja considerada própria para o consumo. O objetivo é auxiliar o consumidor a identificar esses produtos, assim como os fiscais. Os padrões foram criados em […]

Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1° de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda com sua devolução ao exterior ou destruição, […]

Inmetro e Receita identificam presença de metais pesados em joias e bijuterias apreendidas em Itaguaí

Por meio de uma parceria inédita, entre o Inmetro e a Receita Federal (RFB), foram encontradas quantidades de Cádmio e Chumbo – materiais altamente agressivos aos organismos vivos – acima do permitido pela Portaria Inmetro nº 43/2016 em joias e bijuterias apreendidas pela RFB no Porto de Itaguaí (RJ) e que seriam ofertadas em leilão. […]

Mercosul: acordo de facilitação de comércio reduzirá em US$ 500 milhões pagamentos de taxas, diz CNI

Pesquisa inédita da  Confederação Nacinal da Indústria (CNI) com os principais exportadores brasileiros para os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), mostrou que mais de 60% deles enfrentam dificuldades aduaneiras para entrar nas economias vizinhas. As empresas reclamam de tempo excessivo para o desembaraço de mercadoria, excesso de documentação, formalidades e de taxas e […]

Governo regulamenta arbitragem no setor portuário e de transportes

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto n° 10.025, que dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário. O decreto sobre arbitragem é complementar ao chamado Decreto da Relicitação (n° 9.957), publicado em 7 de agosto, […]

Cobrança de ICMS sobre produtos agrícolas preocupa exportadores

Representantes de associações de exportadores de commodities agrícolas manifestaram, nesta quarta-feira (25/09), preocupação com a possibilidade de o governo federal passar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos agrícolas primários. Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o diretor-geral da Associação Nacional […]

Abertas consultas públicas sobre rotulagem de alimentos

Começou nesta segunda-feira (23/9) o prazo para o envio de comentários e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. Uma delas (CP 707) trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série de novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. A outra (CP 708) traz o […]

Inmetro inicia desenvolvimento de modelo de análise de risco para controle de importação

Mais uma etapa do projeto modernização do controle de importação foi concluída na última semana. Nos dias 17 e 18 de setembro, foi realizado um workshop, que contou com a participação de um especialista da Consumer Product Safety Commission (CPSC), dos Estados Unidos, com objetivo de desenvolver critérios de análise de riscos para controle da […]

Novo Regulamento Têxtil

Recentemente foi publicada a Portaria Inmetro 296/2019 que aprovou o novo Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis e implementou algumas alterações na forma como devem ser apresentadas as informações têxteis nas embalagens e nas etiquetas costuradas nos produtos têxteis. A vigência da nova Portaria é: – Prazo de vigência para fabricação e importação: […]