Em uma área complexa como a do comércio exterior toda simplificação é uma boa notícia. O positivo é que temos visto um movimento neste sentido realizado pelos órgãos regulamentadores. Um deles, bastante recente, foi a Portaria nº 208/2022 publicada...
Conceitualmente podemos “simplificar” o Despacho Aduaneiro como sendo a liberação da entrada ou da saída de mercadorias no território brasileiro.
Nenhum tributo no país pode ser instituído como forma de “punição”, ou “condenação”; dessa maneira, o termo “taxa” é indevidamente aplicado quando nos referimos à cobrança de “direitos antidumping”.
Com a pandemia, diversas unidades locais aduaneiras da Receita Federal adotaram procedimentos para a verificação física por meio de câmeras durante o período da pandemia, mas a regulamentação desse procedimento era do titular de cada unidade de despacho aduaneiro. Desta forma,...
O Brasil é um dos países com menor nível de abertura comercial do mundo, mas apesar de estarmos muito distante de elevar este nível, no fim de 2021, por exemplo, o governo federal reduziu em 10% o imposto de importação...
Os dois principais modais utilizados no comércio exterior são o AÉREO e o MARÍTIMO. Mas, qual deles é mais vantajoso? Bom, esta é uma resposta que depende de alguns fatores.
A NCM “Nomenclatura Comum do Mercosul” é a classificação fiscal de um produto. Esta classificação define o código para mercadoria importada ou exportada, o qual será o referencial de toda a cadeia de tributação.
Em um mundo globalizado, onde as principais economias dependem uma da outra para atender as demandas de seus cidadãos e empresas, quaisquer crises podem levar a uma disrupção na cadeia logística e de produção global, além de gerar grande volatilidade...
As cores são um parâmetro utilizado em todo mundo. Indicam os canais de parametrização do despacho aduaneiro e a classificação é feita pela Receita Federal no registro da Declaração de Importação (DI).
Os atos foram editados desde a criação do órgão, em 1860, até o dia 31 de janeiro de 2020 Com o propósito de garantir maior transparência e facilitar o acesso do cidadão à legislação vigente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e...
