Na exportação somente incide o Imposto de Exportação, mas este é cobrado em apenas algumas categorias específicas, sendo necessário consultar a legislação para cada produto em específico. Fumo, cigarro, armas e munições são exemplos de itens nos quais é cobrado imposto...
Se você encontrou um comprador para o seu produto no exterior, o próximo passo é emitir um proforma invoice para ele. É este documento que vai formalizar a compra e informar todas as condições contratuais. É, também, o documento que irá...
Para que uma empresa possa importar ou exportar ela precisa ter o Radar, que é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros junto à SRF.Para poder providenciar o Radar, a empresa precisa ter, em seu contrato social, as...
Um total de 118 produtos usados no combate ao novo coronavírus teve o Imposto de Importação zerado. Desse total, cerca de 80 correspondem a medicamentos usados no tratamento de pacientes hospitalizados. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi
Em meio à crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta segunda-feira (18), uma nova plataforma para a emissão do Certificado de Origem Digital (COD) para exportadores brasileiros. Com identidade visual mais...
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e...
Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão, até 30 de setembro de 2020, as suas alíquotas...
A Anvisa lançou mais sete serviços na plataforma digital do Governo Federal (Gov.br). Todos eles são relacionados à apresentação de recursos administrativos em primeira instância contra decisões das áreas técnicas da Agência.Podem ser pedidos pelo
Está disponível, no site da Receita Federal, consulta pública sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária prevista na Instrução Normativa RFB nº de 14 de dezembro de 2015. A proposta está em sintonia com a...
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXTDispensa de licenciamento de anuência da SUEXT, delegada ao Banco do Brasil – NCM 6505.00.90, 6210.40.00, 6210.50.00 e 6211.33.00.Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública...
