Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT, delegada ao Banco do Brasil – NCM 6505.00.90, 6210.40.00, 6210.50.00 e 6211.33.00. Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), especificamente no tocante à priorização do […]
O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para mercadorias estrangeiras que estão […]
O novo processo de importação que deve integrar o Portal Único de Comércio Exterior está em fase de produção e a partir de outubro deve colocar no ar o OEA Modal Marítimo com recolhimento integral de tributos. O anúncio foi feito durante o seminário promovido pela Fiesp, na última sexta-feira, 18/05, que contou com a […]
Siscomex: desligamento dos sistemas NovoEx, DE_Web, DE HOD e DSE O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de importação, exportação, carga e trânsito aduaneiro. Com a sua implementação, busca-se estabelecer processos harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no […]
Os Cuidados para Rotulagem de Alimentos no Brasil Um dos cuidados que um importador deve ter quando coloca um produto no mercado é a embalagem dele e a apresentação das informações obrigatórias para o consumidor. De maneira geral, a rotulagem precisa cumprir os requisitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento […]
Assessoria Especializada em Regularização e Registro de Produtos O primeiro passo para toda empresa do setor de alimentos, farmácia, cosmética, saúde ou saneamento operar de forma legal no país é a Regularização da Empresa. E como já destacamos a consultoria de uma assessoria especializada pode ser fundamental para evitar prejuízos e/ou a inviabilização das atividades. […]
A Fenícia possui Assessoria Especializada em Regularização de Produtos e Empresas junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Secretarias Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária, bem como ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Esse trabalho envolve regulamentar junto aos diversos níveis de fiscalização, com um processo altamente técnico e que necessita de […]
Em 01/07/2017 teve início a vigência da MP nº 774 editada em 30.03.2017 e, que, revogou , tanto a Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta ( CPRB), como o adicional de 1% da COFINS-IMPORTAÇÃO para os produtos listados no Anexo I , art. 8º, § 21 da Lei nº 12.546/2011 Essa medida veio aliviar […]
A sexta-feira (23) foi um dia histórico para o Porto de Imbituba e toda Santa Catarina. O Porto do sul catarinense venceu a concorrência e passa a fazer parte de um seleto grupo de portos da América Latina que recebe navios de contêineres do mercado asiático. Pesou para esta decisão o fato de Imbituba abrigar […]
Balança comercial registra superávit de US$ 31,2 bilhões no acumulado do ano até metade de junho O comércio exterior continua a contribuir para algum alento na economia. Nas duas primeiras semanas do mês, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,224 bilhões. O valor é resultado de exportações de US$ 6,411 bilhões e importações […]
