O Proj O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/21 anula portaria do Ministério da Economia que limitou em US$ 93,3 milhões, para este ano, o valor de produtos (máquinas, instrumentos e outros) destinados à pesquisa que podem ser adquiridos de outros países...
Documento orienta sobre a descrição de ingredientes em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Confira!A Anvisa acaba de publicar a Nota Técnica (NT) 5/2021, que apresenta os esclarecimentos sobre a descrição de...
Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000...
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoque regulatório, revogando um total de 230 atos normativos em 2020. A conclusão foi concretizada por meio da Resolução Gecex nº 115,...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou, nesta sexta-feira (13/11), durante participação no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – evento promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e transmitido pela internet – que o setor externo foi...
Com decreto, documentos não precisam mais ser assinados manualmente e podem tramitar digitalmente ao serem assinados através da blockchain A famosa “papelada” necessária para importar ou exportar produtos a partir do Brasil pode estar com os dias contados: o presidente Jair...
A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. As melhorias vão impactar um total de cerca de 10 mil declarações registradas no regime de admissão temporária, com...
O caminho mais fácil para envio de amostras para o exterior e, também, recebimento de amostras, é através de courier internacional. Para operacionalizar o envio, será necessário emitir uma Nota Fiscal de saída para o destinatário no exterior. É necessário, também,...
A contratação de um Despachante Aduaneiro é necessária porque ele é o profissional habilitado pela Receita Federal para intermediar o processo e preparar as declarações de importação e/ou de exportação. Isto é, é ele quem irá elaborar as DI's ou...
