A contratação de um Despachante Aduaneiro é necessária porque ele é o profissional habilitado pela Receita Federal para intermediar o processo e preparar as declarações de importação e/ou de exportação. Isto é, é ele quem irá elaborar as DI's ou...
A importação por conta e ordem acontece quando uma empresa importadora realiza a importação, em seu nome, de produtos adquiridos por outra empresa (que é a real adquirente). Deve haver um contrato de prestação de serviços entre as empresas e, em...
Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior. É o sistema informatizado pelo qual são processadas formalizados todos os processos de importação e exportação no Brasil. Ele foi lançado em 1993 e, desde então, têm se modernizado. Hoje em dia, o...
Sim. Quando o objetivo da importação é comercialização, ela deve ser feita obrigatoriamente por pessoa jurídica. A pessoa física pode realizar importação, para seu uso pessoal, dentro do limite de US$ 3.000,00, em quantidade que não caracterize prática comercial e sem...
Na exportação somente incide o Imposto de Exportação, mas este é cobrado em apenas algumas categorias específicas, sendo necessário consultar a legislação para cada produto em específico. Fumo, cigarro, armas e munições são exemplos de itens nos quais é cobrado imposto...
Se você encontrou um comprador para o seu produto no exterior, o próximo passo é emitir um proforma invoice para ele. É este documento que vai formalizar a compra e informar todas as condições contratuais. É, também, o documento que irá...
Para que uma empresa possa importar ou exportar ela precisa ter o Radar, que é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros junto à SRF.Para poder providenciar o Radar, a empresa precisa ter, em seu contrato social, as...
Um total de 118 produtos usados no combate ao novo coronavírus teve o Imposto de Importação zerado. Desse total, cerca de 80 correspondem a medicamentos usados no tratamento de pacientes hospitalizados. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi
Em meio à crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta segunda-feira (18), uma nova plataforma para a emissão do Certificado de Origem Digital (COD) para exportadores brasileiros. Com identidade visual mais...
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e...
