Antidumping
Nenhum tributo no país pode ser instituído como forma de “punição”, ou “condenação”; dessa maneira, o termo “taxa” é indevidamente aplicado quando nos referimos à cobrança de “direitos antidumping”.
Regulamentada a verificação física remota de mercadorias pela Receita Federal
Com a pandemia, diversas unidades locais aduaneiras da Receita Federal adotaram procedimentos para a verificação física por meio de câmeras durante o período da pandemia, mas a regulamentação desse procedimento era do titular de cada unidade de despacho aduaneiro. Desta forma,...
Abertura comercial brasileira representa fonte de oportunidades para os importadores.
O Brasil é um dos países com menor nível de abertura comercial do mundo, mas apesar de estarmos muito distante de elevar este nível, no fim de 2021, por exemplo, o governo federal reduziu em 10% o imposto de importação...
Marítimo e aéreo qual desses modais de transporte é mais vantajoso no comércio exterior
Os dois principais modais utilizados no comércio exterior são o AÉREO e o MARÍTIMO. Mas, qual deles é mais vantajoso? Bom, esta é uma resposta que depende de alguns fatores.
A importância da classificação de mercadorias no comércio exterior.
A NCM “Nomenclatura Comum do Mercosul” é a classificação fiscal de um produto. Esta classificação define o código para mercadoria importada ou exportada, o qual será o referencial de toda a cadeia de tributação.
Como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia pode atrapalhar as importações no Brasil?
Em um mundo globalizado, onde as principais economias dependem uma da outra para atender as demandas de seus cidadãos e empresas, quaisquer crises podem levar a uma disrupção na cadeia logística e de produção global, além de gerar grande volatilidade...
Cana Verde, Amarelo, Vermelho e Cinza. Afinal qual a diferença?
As cores são um parâmetro utilizado em todo mundo. Indicam os canais de parametrização do despacho aduaneiro e a classificação é feita pela Receita Federal no registro da Declaração de Importação (DI).
MAPA revisa mais de 70 mil atos normativos
Os atos foram editados desde a criação do órgão, em 1860, até o dia 31 de janeiro de 2020 Com o propósito de garantir maior transparência e facilitar o acesso do cidadão à legislação vigente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e...
Orientações Sobre a Prorrogação da Vigência de Ex-Tarifários
Aviso sobre como se dará a prorrogação dos ex-tarifários, sinalizando que será estabelecido um procedimento simplificado. 1. Informamos que todos os ex-tarifários vigentes de bens de capitais (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) vincendos em 31 de dezembro...
Portarias da Secex aumentam a segurança jurídica das investigações de defesa comercial
Normas tratam dos procedimentos de pré-pleito e questões específicas em revisões de final de período em investigações antidumping A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (29/11) quatro novas portarias que visam aumentar a previsibilidade e...