Ministros de cinco países aprovam declaração conjunta sobre sistemas alimentares

Os representantes do Brasil, Paraguai, Argentina, Chile e Uruguai se reuniram nesta terça-feira, de forma virtual Os países integrantes do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) aprovaram nesta terça-feira (4) uma declaração conjunta para fortalecer sua posição sobre sistemas alimentares. O documento, intitulado “Princípios e Valores da Região para a Produção de Alimentos no Marco do […]

Oferta inicial brasileira para adesão ao Acordo sobre Contratações Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Em 3 de fevereiro de 2021, o Brasil apresentou aos membros do Acordo sobre Contratações Governamentais* (sigla em inglês – GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) sua oferta de acesso a mercado, etapa fundamental do processo de sua acessão ao instrumento. A oferta inicial brasileira lista não apenas os órgãos e as entidades da […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Diário Oficial da União Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 26Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato […]

Projeto anula limite fixado por governo para importação de bens científicos com isenção fiscal

O Proj O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/21 anula portaria do Ministério da Economia que limitou em  US$ 93,3 milhões, para este ano, o valor de produtos (máquinas, instrumentos e outros) destinados à pesquisa que podem ser adquiridos de outros países com isenção fiscal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As isenções alcançam três […]

Anvisa publica nota técnica sobre a RDC 432/2020

Documento orienta sobre a descrição de ingredientes em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Confira! A Anvisa acaba de publicar a Nota Técnica (NT) 5/2021, que apresenta os esclarecimentos sobre a descrição de ingredientes em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme estabelece a Resolução da Diretoria […]

Novo App para consulta à legislação

Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. Todo esse acervo está disponível para consulta também por meio de aplicativo para […]

Resolução Gecex 121/2020 (alteração alíquota Imposto Importação brinquedos)

Diário Oficial da União Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão RESOLUÇÃO GECEX Nº 121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que […]

Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoque regulatório, revogando um total de 230 atos normativos em 2020. A conclusão foi concretizada por meio da Resolução Gecex nº 115, publicada na última terça-feira (10/11) no Diário Oficial da União. O processo é supervisionado pela Secretaria Especial de Comércio […]

Setor externo foi fundamental para reação à crise, afirma Guedes em evento com exportadores e importadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou, nesta sexta-feira (13/11), durante participação no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – evento promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e transmitido pela internet – que o setor externo foi fundamental para a reação à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Para Guedes, o […]

Blockchain no comércio exterior

Com decreto, documentos não precisam mais ser assinados manualmente e podem tramitar digitalmente ao serem assinados através da blockchain A famosa “papelada” necessária para importar ou exportar produtos a partir do Brasil pode estar com os dias contados: o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 10.550, publicado nesta quarta-feira, 25 no Diário Oficial da União, que regulamenta o […]