Despacho aduaneiro com prioridade

A Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, foi alterada pela Receita Federal para conter medidas em atendimento à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada pelo Ministério da Saúde. De acordo com a Instrução Normativa nº 1.927, publicada no Diário Oficial da União de 18/03/2020, para […]

Redução de 17% para 12% nas operações entre contribuintes do ICMS

Foi publicada a Lei nº 17.878, de 2019, que entre as alterações traz a redução de 17% para 12% nas operações entre contribuintes do ICMS: A alíquota interna de 12% não se aplica: a) nas operações com mercadorias destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário; oub) nas operações com mercadorias utilizadas pelo destinatário […]

Inmetro fará avaliação de conformidade alternativa em países afetados pelo coronavírus

Em linha com as orientações do International Acreditation Forum (IAF), o Inmetro adotou procedimento alternativo para a avaliação da conformidade de produtos fabricados por fornecedores localizados em países afetados pela epidemia do coronavírus (COVID-19). Pelos próximos seis meses, os Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) deverão realizar uma análise de risco baseada nos registros das […]

China promove retomada gradual da produção industrial e projeta impulso para a economia mundial

Enquanto a China está lutando arduamente contra a doença do novo coronavírus (COVID-19), todos os setores do país estão se esforçando para retomar gradualmente o trabalho e a produção para minimizar as consequências socioeconômicas do surto. A reunião realizada domingo em Beijing para avançar no trabalho de coordenação de prevenção e controle da COVID-19 e […]

Receita moderniza Trânsito Aduaneiro

O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para mercadorias estrangeiras que estão […]

Anuências do Inmetro devem observar orientações de notícias Siscomex

Com a publicação da Notícia Siscomex nº 062/2019, em 13/11/2019, e diante da necessidade de estabelecer um prazo para adequação das Licenças de Importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não Automático pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e para os quais haja medida regulatória que exija o […]

Ministério fixa padrões visuais de qualidade para frutas, legumes e verduras

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou os padrões visuais de qualidade para 17 produtos hortícolas. Os padrões estabelecem os requisitos para que uma fruta, legume ou verdura seja considerada própria para o consumo. O objetivo é auxiliar o consumidor a identificar esses produtos, assim como os fiscais. Os padrões foram criados em […]

Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1° de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda com sua devolução ao exterior ou destruição, […]

Publicação de indeferimentos será suspensa por 22 dias

A Anvisa informa que não irá publicar indeferimentos de petições de medicamentos no período de 23/12/2019 a 13/1/2020. Após essa data, as publicações de indeferimentos voltarão a ser feitas. Em virtude da ocorrência de férias coletivas de empresas que atuam no setor de medicamentos, a Anvisa esclarece que, durante o período de 23/12/2019 a 13/1/2020, […]

ENAEX 2019 discute propostas para aumentar a competitividade no comércio exterior brasileiro

O Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2019) reuniu, no Rio, empresários e representantes do governo para debater o tema Produtividade e competitividade abrindo mercados externos. Promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), nos dias 21 e 22 de novembro, o evento mostrou a necessidade de medidas que propiciem aos produtos brasileiros, principalmente […]