Barreiras Comerciais – Relatório do Setor Privado Brasileiro.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou no mês de março de 2023 a segunda edição do RELATÓRIO DE BARREIRAS COMERCIAIS IDENTIFICADAS PELO SETOR PRIVADO BRASILEIRO.
Este relatório já vem sendo elaborado desde de 2018 e traz informações detalhadas das barreiras notificadas pelo governo brasileiro e conjunto com mais 19 entidades setoriais.
Neste último documento foram qualificadas 77 barreiras em 25 mercados e os números consolidados são expressivos, haja vista que os três destinos com maior imposição de barreiras são parceiros estratégicos nas relações comerciais do Brasil. Estes destinos são: União Europeia com 16 barreiras, China com 08 barreiras e Argentina, empatada com Japão, com 06 barreiras.
“Dos US$ 155 bilhões exportados para esses destinos, mais de US$ 78 bilhões estão expostos a barreiras comerciais, o que representa 26% do valor total exportado pelo Brasil em 2022”. (fonte: agência de notícias da indústria – CNI)
Veja ranking registrado em relatório dos países onde o brasil enfrenta mais barreiras:
16 – União Europeia
08 – China
06 – Argentina
06- -Japão
05 – Arábia Saudita
04 – Índia México
04 – Colômbia Indonésia
02 – África do Sul
Já os principais tipos de barreiras identificadas foram:
21 – sanitária e fitossanitária (SPS),
18 – de regulamento técnico (TBT),
14 – de imposto de importação,
10 – de sustentabilidade,
05 – de licenciamento de importação, e
08 – de outras medidas.
Os três primeiros tipos destacados acima representam quase 70% das barreiras impostas às exportações brasileiras.
Via de regra, as barreiras sanitárias e fitossanitárias, que referem-se a restrições à importação de produtos agrícolas de origem animal e vegetal, são imposições que se apresentam como forma de assegurar a inocuidade e a qualidade dos alimentos que serão consumidos no país importador, como também a proteção do território contra pragas e doenças.
Já as barreiras técnicas impõem requisitos específicos para a importação de produtos. Muitos destes requisitos, podem ser difíceis de cumprir pelos os exportadores brasileiros.
E na terceira colocação do ranking das barreiras impositivas, estão os impostos de importação. Muitos países aplicam tarifas elevadas sobre produtos importados, tornando os produtos brasileiros menos competitivos nos mercados estrangeiros.
Estas são as três barreiras que foram identificadas pelo CNI como sendo as mais praticadas. Porém, o mercado internacional é muito dinâmico, está em frequente mudança, e vários são os gatilhos influenciadores na criação ou extinção de barreiras comerciais. Um bom exemplo deste movimento aconteceu no período de pandemia, onde existia a preocupação de suprir a necessidade interna de cada país, principalmente no que diz respeito à área médica. Mas, por outro lado, também era necessário garantir a sobrevivência do mercado interno, visto a crise econômica prevista. E assim, as barreiras comerciais são extintas e criadas a todo tempo.
As mudanças de governos e a suas políticas econômicas também são gatilhos que impactam nas relações comerciais. Muitos governos utilizam as barreiras econômicas como ferramentas para uma estratégia protecionista, o que não é muito positivo. Interessante é estreitar relacionamentos com diferentes países e construir bons acordos comerciais onde há vantagens para ambos os lados, assegurando desta forma a manutenção destes acordos.
Foi interessante observar no relatório em destaque, que países com os quais o Brasil é parceiro estratégico, também são aqueles que mais impõem barreiras comerciais. A CNI destaca que: “o objetivo do relatório feito pelo setor produtivo é contribuir para a estratégia de superação de medidas restritivas enfrentadas pelas exportações brasileiras, com intuito de orientar a atuação do governo brasileiro para resolução dos problemas.”
Com isso, ficamos na expectativa de uma maior abertura do comércio internacional, feita de forma segura e capaz de estimular e desenvolver a economia dos países.
Gostaria de conferir o relatório na íntegra?
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