Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e...
Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão, até 30 de setembro de 2020, as suas alíquotas...
A Anvisa lançou mais sete serviços na plataforma digital do Governo Federal (Gov.br). Todos eles são relacionados à apresentação de recursos administrativos em primeira instância contra decisões das áreas técnicas da Agência.Podem ser pedidos pelo
Foi publicada a Lei nº 17.878, de 2019, que entre as alterações traz a redução de 17% para 12% nas operações entre contribuintes do ICMS:A alíquota interna de 12% não se aplica:a) nas operações com mercadorias destinadas ao uso, consumo...
Em linha com as orientações do International Acreditation Forum (IAF), o Inmetro adotou procedimento alternativo para a avaliação da conformidade de produtos fabricados por fornecedores localizados em países afetados pela epidemia do coronavírus (COVID-19).Pelos próximos seis meses, os Organismos de...
Com a publicação da Notícia Siscomex nº 062/2019, em 13/11/2019, e diante da necessidade de estabelecer um prazo para adequação das Licenças de Importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não Automático pelo Instituto Nacional de...
O Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2019) reuniu, no Rio, empresários e representantes do governo para debater o tema Produtividade e competitividade abrindo mercados externos. Promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), nos dias 21 e 22...
Pesquisa inédita da Confederação Nacinal da Indústria (CNI) com os principais exportadores brasileiros para os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), mostrou que mais de 60% deles enfrentam dificuldades aduaneiras para entrar nas economias vizinhas. As empresas reclamam de...
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto n° 10.025, que dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário...
Representantes de associações de exportadores de commodities agrícolas manifestaram, nesta quarta-feira (25/09), preocupação com a possibilidade de o governo federal passar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos agrícolas primários. Em audiência pública...
