Preciso ter no contrato social da minha empresa a atividade de importação ou exportação para poder realizar essas operações?

Para que uma empresa possa importar ou exportar ela precisa ter o Radar, que é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros junto à SRF. Para poder providenciar o Radar, a empresa precisa ter, em seu contrato social, as atividades de importação e/ou exportação. Cabe salientar que tais atividades devem constar, também, do […]

Camex zera imposto de importação de 118 produtos contra coronavírus

Um total de 118 produtos usados no combate ao novo coronavírus teve o Imposto de Importação zerado. Desse total, cerca de 80 correspondem a medicamentos usados no tratamento de pacientes hospitalizados. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, sobe para 509 o número de produtos […]

CNI lança plataforma que facilita acesso a benefícios tarifários a exportadores brasileiros

Em meio à crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta segunda-feira (18), uma nova plataforma para a emissão do Certificado de Origem Digital (COD) para exportadores brasileiros. Com identidade visual mais moderna, numa plataforma mais ágil e intuitiva, o sistema permite que o empresário emita de forma simplificada o documento […]

Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença […]

Covid-19: Portaria amplia lista de produtos com imposto de importação zerado

Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão, até 30 de setembro de 2020, as suas alíquotas do Imposto de Importação zeradas. Esses produtos estão sujeitos à aplicação do Regime de Tributação […]

Recurso administrativo já pode ser solicitado pelo gov.br

A Anvisa lançou mais sete serviços na plataforma digital do Governo Federal (Gov.br). Todos eles são relacionados à apresentação de recursos administrativos em primeira instância contra decisões das áreas técnicas da Agência. Podem ser pedidos pelo gov.br os recursos dos seguintes assuntos: alimentos, agrotóxicos, cosméticos registrados, cosméticos notificados, certificação de boas práticas de fabricação (CBPF), produtos controlados […]

Redução de 17% para 12% nas operações entre contribuintes do ICMS

Foi publicada a Lei nº 17.878, de 2019, que entre as alterações traz a redução de 17% para 12% nas operações entre contribuintes do ICMS: A alíquota interna de 12% não se aplica: a) nas operações com mercadorias destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário; oub) nas operações com mercadorias utilizadas pelo destinatário […]

Publicação de indeferimentos será suspensa por 22 dias

A Anvisa informa que não irá publicar indeferimentos de petições de medicamentos no período de 23/12/2019 a 13/1/2020. Após essa data, as publicações de indeferimentos voltarão a ser feitas. Em virtude da ocorrência de férias coletivas de empresas que atuam no setor de medicamentos, a Anvisa esclarece que, durante o período de 23/12/2019 a 13/1/2020, […]

Novo Regulamento Têxtil

Recentemente foi publicada a Portaria Inmetro 296/2019 que aprovou o novo Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis e implementou algumas alterações na forma como devem ser apresentadas as informações têxteis nas embalagens e nas etiquetas costuradas nos produtos têxteis. A vigência da nova Portaria é: – Prazo de vigência para fabricação e importação: […]

Evento da Aliança Procomex debate transformações no comércio exterior e preparo das empresas

A Aliança Procomex promoveu seminário com o tema Jornada de transformação do comércio exterior brasileiro, celebrando seus 15 anos de atividades em prol da modernização, por meio de projetos que unem as iniciativas privada e pública. A proposta do evento foi debater o preparo das empresas para os processos em implantação, apresentando os ganhos obtidos […]