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Somente pessoa jurídica pode importar mercadorias para comercializar?

Sim. Quando o objetivo da importação é comercialização, ela deve ser feita obrigatoriamente por pessoa jurídica.  A pessoa física pode realizar importação, para seu uso pessoal, dentro do limite de US$ 3.000,00, em quantidade que não caracterize prática comercial e sem...

Existem benefícios fiscais para exportar mercadorias pela pessoa jurídica?

Na exportação somente incide o Imposto de Exportação, mas este é cobrado em apenas algumas categorias específicas, sendo necessário consultar a legislação para cada produto em específico. Fumo, cigarro, armas e munições são exemplos de itens nos quais é cobrado imposto...

Preciso ter no contrato social da minha empresa a atividade de importação ou exportação para poder realizar essas operações?

Para que uma empresa possa importar ou exportar ela precisa ter o Radar, que é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros junto à SRF.Para poder providenciar o Radar, a empresa precisa ter, em seu contrato social, as...

Camex zera imposto de importação de 118 produtos contra coronavírus

Um total de 118 produtos usados no combate ao novo coronavírus teve o Imposto de Importação zerado. Desse total, cerca de 80 correspondem a medicamentos usados no tratamento de pacientes hospitalizados. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi 

CNI lança plataforma que facilita acesso a benefícios tarifários a exportadores brasileiros

Em meio à crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta segunda-feira (18), uma nova plataforma para a emissão do Certificado de Origem Digital (COD) para exportadores brasileiros. Com identidade visual mais...

Covid-19: Portaria amplia lista de produtos com imposto de importação zerado

Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão, até 30 de setembro de 2020, as suas alíquotas...

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