O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e...
Com a publicação da Notícia Siscomex nº 062/2019, em 13/11/2019, e diante da necessidade de estabelecer um prazo para adequação das Licenças de Importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não Automático pelo Instituto Nacional de...
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou os padrões visuais de qualidade para 17 produtos hortícolas. Os padrões estabelecem os requisitos para que uma fruta, legume ou verdura seja considerada própria para o consumo. O objetivo é auxiliar...
A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1° de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação...
A Anvisa informa que não irá publicar indeferimentos de petições de medicamentos no período de 23/12/2019 a 13/1/2020. Após essa data, as publicações de indeferimentos voltarão a ser feitas. Em virtude da ocorrência de férias coletivas de empresas que atuam no...
O Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2019) reuniu, no Rio, empresários e representantes do governo para debater o tema Produtividade e competitividade abrindo mercados externos. Promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), nos dias 21 e 22...
Por meio de uma parceria inédita, entre o Inmetro e a Receita Federal (RFB), foram encontradas quantidades de Cádmio e Chumbo – materiais altamente agressivos aos organismos vivos - acima do permitido pela Portaria Inmetro nº 43/2016 em joias e...
Pesquisa inédita da Confederação Nacinal da Indústria (CNI) com os principais exportadores brasileiros para os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), mostrou que mais de 60% deles enfrentam dificuldades aduaneiras para entrar nas economias vizinhas. As empresas reclamam de...
A partir de 21 de janeiro de 2020, a validade do registro de medicamentos passará de cinco para dez anos. A exceção à regra fica por conta dos medicamentos com registro concedido mediante anuência de Termo de Compromisso. Para esses...
A consulta sobre a legislação sanitária e a relação entre atos normativos agora pode ser feita de forma fácil e rápida. Isso porque a Anvisa acaba de lançar um painel que permite a pesquisa interativa sobre as normas em vigor...
