A importância da classificação de mercadorias no comércio exterior.
A NCM “Nomenclatura Comum do Mercosul” é a classificação fiscal de um produto. Esta classificação define o código para mercadoria importada ou exportada, o qual será o referencial de toda a cadeia de tributação.
Este é o motivo da sua importância, visto que um erro poderá inviabilizar a operação pela aplicação de multas, pela necessidade de complementação de impostos apurados erroneamente e vários outros problemas e retrabalhos.
Não só pela complexidade de compor um código, dentre as inúmeras características que definem as mercadorias comercializadas, a classificação fiscal implica grande responsabilidade e deve ser realizada por profissionais experientes, que conhecem as nomenclaturas e aplicam métodos e cuidados para garantir a prestação de serviços de forma correta.
Além das questões tributárias, será com base nessa classificação que o produto passa a se enquadrar em uma série de procedimentos e regras técnicas especiais para a categoria selecionada, como por exemplo a necessidade de autorização de órgãos distintos e até a possibilidade de proibição da importação de determinada mercadoria.
Busque por parceiros experientes, que estão aptos a utilizar todas as técnicas e meios de consultas disponíveis para a prestação do serviço com responsabilidade.