Regularização-de-Produtos

Anuências do Inmetro devem observar orientações de notícias Siscomex

Com a publicação da Notícia Siscomex nº 062/2019, em 13/11/2019, e diante da necessidade de estabelecer um prazo para adequação das Licenças de Importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não Automático pelo Instituto Nacional de...

Abertas consultas públicas sobre rotulagem de alimentos

Começou nesta segunda-feira (23/9) o prazo para o envio de comentários e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. Uma delas (CP 707) trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma...

Novo Regulamento Têxtil

Recentemente foi publicada a Portaria Inmetro 296/2019 que aprovou o novo Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis e implementou algumas alterações na forma como devem ser apresentadas as informações têxteis nas embalagens e nas etiquetas costuradas nos produtos...

Dispositivos médicos de risco I terão novo regime

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União do dia 1° de março, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 270/2019, que dispõe sobre a migração do regime de cadastro para o regime de notificação dos dispositivos...

Sistema facilita envio de documentos para GGFIS

Ficou mais fácil e ágil o envio de documentos para análise de exigências da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização (GGFIS) da Anvisa. Isto porque, desde a última segunda-feira (21/1), esse procedimento pode ser realizado por meio do Cumprimento Eletrônico...

Passo a passo para exportar seus produtos para o exterior

O primeiro passo é providenciar o Radar. O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é a habilitação que o exportador necessita fazer junto à SRF, de forma a iniciar os processos de exportação. Para empresas exportadoras, o Radar...

União Europeia quer impedir Mercosul de usar nomes de produtos com indicação de origem

Produtores agrícolas brasileiros têm até o próximo dia 22 de dezembro para atenderem à consulta pública do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre o reconhecimento no Brasil de Indicações Geográficas (IGs) registradas na União Europeia. Os produtores brasileiros devem...

Aprovada a Agenda Regulatória 2017-2020 com 126 temas

Entre os temas incluídos nesta versão destacam-se questões relacionadas à regulamentação de novas tecnologias, à prestação de informações ao consumidor e à regularização de produtos e serviços. Foi aprovada na terça-feira (28/11), na reunião pública da Diretoria Colegiada, a Agenda Regulatória...

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