Anuências do Inmetro devem observar orientações de notícias Siscomex

Com a publicação da Notícia Siscomex nº 062/2019, em 13/11/2019, e diante da necessidade de estabelecer um prazo para adequação das Licenças de Importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não Automático pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e para os quais haja medida regulatória que exija o […]

Abertas consultas públicas sobre rotulagem de alimentos

Começou nesta segunda-feira (23/9) o prazo para o envio de comentários e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. Uma delas (CP 707) trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série de novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. A outra (CP 708) traz o […]

Novo Regulamento Têxtil

Recentemente foi publicada a Portaria Inmetro 296/2019 que aprovou o novo Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis e implementou algumas alterações na forma como devem ser apresentadas as informações têxteis nas embalagens e nas etiquetas costuradas nos produtos têxteis. A vigência da nova Portaria é: – Prazo de vigência para fabricação e importação: […]

Dispositivos médicos de risco I terão novo regime

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União do dia 1° de março, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 270/2019, que dispõe sobre a migração do regime de cadastro para o regime de notificação dos dispositivos médicos de classe de risco I. Com a mudança, produtos médicos e para diagnóstico in vitro dessa classe de risco […]

Sistema facilita envio de documentos para GGFIS

Ficou mais fácil e ágil o envio de documentos para análise de exigências da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização (GGFIS) da Anvisa. Isto porque, desde a última segunda-feira (21/1), esse procedimento pode ser realizado por meio do Cumprimento Eletrônico de Exigência, no Sistema de Peticionamento Eletrônico. A nova ferramenta permite que as empresas enviem, eletronicamente, […]

Passo a passo para exportar seus produtos para o exterior

O primeiro passo é providenciar o Radar. O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é a habilitação que o exportador necessita fazer junto à SRF, de forma a iniciar os processos de exportação. Para empresas exportadoras, o Radar é solicitado na modalidade expressa. A solicitação da habilitação nesta modalidade por ser feita […]

Comércio Brasil e China bate recorde!

Comércio do Brasil com a China bate recorde e relação deve se fortalecer Os negócios entre o Brasil e a China devem se fortalecer ainda mais nos próximos anos, com a crescente presença do país parceiro nos nossos projetos de infraestrutura e com a continuidade da expansão do consumo da população chinesa, avaliam especialistas. Para […]

Ipem-MG alerta responsáveis sobre cuidados na compra do material escolar

Com o período de compra do material escolar, o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) faz um alerta aos pais e responsáveis: no momento da aquisição dos artigos da lista, só adquira produtos certificados que ostentem o selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A […]

União Europeia quer impedir Mercosul de usar nomes de produtos com indicação de origem

Produtores agrícolas brasileiros têm até o próximo dia 22 de dezembro para atenderem à consulta pública do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre o reconhecimento no Brasil de Indicações Geográficas (IGs) registradas na União Europeia. Os produtores brasileiros devem apresentar argumentos para continuarem usando no rótulo de seus produtos a chamada indicação de origem, […]

Aprovada a Agenda Regulatória 2017-2020 com 126 temas

Entre os temas incluídos nesta versão destacam-se questões relacionadas à regulamentação de novas tecnologias, à prestação de informações ao consumidor e à regularização de produtos e serviços. Foi aprovada na terça-feira (28/11), na reunião pública da Diretoria Colegiada, a Agenda Regulatória (AR) para os próximos anos (quadriênio 2017-2020). A Agenda Regulatória é um instrumento de […]