O que é o Siscomex?
Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior. É o sistema informatizado pelo qual são processadas formalizados todos os processos de importação e exportação no Brasil.
Ele foi lançado em 1993 e, desde então, têm se modernizado. Hoje em dia, o Siscomex agrupa vários sistemas, tais como: Drawback Suspensão Web, Drawback Verde-Amarelo Web, Drawback Integrado Web e Siscomex Importação Web.
O Portal Único do Siscomex (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/) é o local onde o importador e/ou exportador poderá habilitar o despachante e, para isso, precisará de um certificado digital.
O Siscomex disponibiliza, também, um portal de notícias (http://www.siscomex.gov.br/noticias-sicomex/), onde são publicadas (quase diariamente) atualizações sobre o sistema, tratamentos administrativos, entre outros.
Para a utilização do Siscomex na Importação é cobrada uma taxa que, atualmente, é de R$ 185,00 por DI ou DUIMP e R$ 29,50 para cada adição de mercadoria, observados os limites estabelecidos pela RFB, conforme abaixo:⠀
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a) até a 2ª adição – R$ 29,50;⠀
b) da 3ª à 5ª – R$ 23,60;⠀
c) da 6ª à 10ª – R$ 17,70;⠀
d) da 11ª à 20ª – R$ 11,80;⠀
e) da 21ª à 50ª – R$ 5,90; e⠀
f) a partir da 51ª – R$ 2,95.
