Antaq vai fazer estudo para reavaliar parâmetros sobre limite a afretamento de navios
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) vai determinar que suas áreas técnicas façam uma avaliação para apresentar cálculos para estabelecer parâmetros adequados de avaliação de limites para o tamanho de navios estrangeiros que são afretados.
A decisão foi tomada no dia 28 de maio, na reunião de diretoria que avaliou 9 processos sobre o tema, todos sob a relatoria do diretor Francisval Mendes. Em seu voto, Mendes destacou que é necessário um melhor disciplinamento sobre o tema para evitar desequilíbrios concorrenciais.
Segundo o diretor, empresas e associações entraram com reclamações na agência sobre esse procedimento, que é chamado de alavancagem de tonelagem. As normas da agência exigem que para afretar um navio estrangeiro é necessário que ele tenha o tamanho (tonelagem) semelhante ao que a empresa brasileira já possui.
No entanto, empresas brasileiras estariam utilizando-se de navios de baixo valor, mas alta tonelagem, para poder contratar navios estrangeiros na mesma proporção. Segundo Mendes, é necessário um estudo pormenorizado do tema para uma melhor avaliação. Não foi dado prazo para esse procedimento.
BTP tem reequilíbrio
A agência também concedeu reequilíbrio contratual para a BTP (Brasil Terminal Portuário), em Santos (SP), mas em valor bem abaixo do pedido da companhia. A empresa queria reequilíbrio de R$ 2,1 bilhões por causa de atraso de licenças ambientais e de obras, entre outros motivos. O valor admitido foi de R$ 68 milhões.
A Antaq considerou que a empresa assumiu risco ao fazer terminal na região da Alemoa, um antigo lixão, em área que era necessária recuperação ambiental. Além disso, disse ainda que o projeto foi viabilizado porque acionistas da BTP, que são empresas de navegação, assumiram risco ao garantir carga para o projeto em acordo de acionistas.
Parte dos pedidos de reequilíbrio foi considerada pelo relator, o diretor Mário Povia, principalmente em relação a desobrigar a empresa de realizar investimentos previstos inicialmente no contrato em terminal para granéis líquidos. Os diretores consideraram que o porto já estaria suficientemente atendido.
Houve voto divergente do diretor Adalberto Tokarski, que queria considerar um parâmetro de cálculo diferente do usado em relação ao prazo do acordo de acionistas que garante carga para o terminal acima da média do mercado.
No cálculo defendido por Tokarski, em que o acordo vale até 2023, o valor do reequilíbrio subiria para cerca de R$ 300 milhões. No cálculo de Povia, o acordo iria até 2027, e isso reduziria o valor do reequilíbrio a R$ 67 milhões.
THC 2
Os diretores também iniciaram a votação do processo sobre a audiência pública que tratará da normatização do chamado THC 2. No entanto, houve pedido de vista do diretor Francisval Mendes após voto lido pelo diretor Povia.
Também foram mantidos os pedidos de vista dos processos que analisavam a anulação de cláusula do contrato da CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro) com a CPBS (Companhia Docas da Baía de Sepetiba) e que revisa o EVTEA do NTS Terminais e Logística no Porto de Santos (SP).
Fonte: Informativo dos Portos
