Aprovada a Agenda Regulatória 2017-2020 com 126 temas

Entre os temas incluídos nesta versão destacam-se questões relacionadas à regulamentação de novas tecnologias, à prestação de informações ao consumidor e à regularização de produtos e serviços. Foi aprovada na terça-feira (28/11), na reunião pública da Diretoria Colegiada, a Agenda Regulatória (AR) para os próximos anos (quadriênio 2017-2020). A Agenda Regulatória é um instrumento de […]

Transporte marítimo de cargas entre Brasil e Chile é alterado

Problema apontado pelo setor exportador brasileiro, a reserva de mercado no transporte marítimo de cargas entre Brasil e Chile foi parcialmente quebrada esta semana, depois de 43 anos de existência. Pelo prazo de um ano, esse serviço deixará de ser exclusivo das embarcações de bandeiras brasileira e chilena. A exceção abrange as cargas não transportadas […]

Os Cuidados para Rotulagem de Alimentos no Brasil

Os Cuidados para Rotulagem de Alimentos no Brasil   Um dos cuidados que um importador deve ter quando coloca um produto no mercado é a embalagem dele e a apresentação das informações obrigatórias para o consumidor.   De maneira geral, a rotulagem precisa cumprir os requisitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento […]

Novas regras de importação via courier permitem importação para revenda

Novas regras de importação via courier permitem importação para revenda Uma das situações mais questionadas quanto à aplicação da modalidade de Remessa Expressa era a impossibilidade de importação de mercadorias destinadas à revenda ou para utilização nos processos de industrialização de produtos pelo importador. Durante todo o período de vigência da legislação pertinente ao assunto, […]

Aumento de 6,6% em movimentação de cargas

Portos brasileiros registram aumento de 6,6% em movimentação de cargas Os portos organizados e terminais de uso privado (TUP) do país movimentaram 279,3 milhões de toneladas no terceiro trimestre de 2017. O resultado representa aumento de 6,6% e acréscimo de 17,3 milhões de toneladas na movimentação de cargas nas instalações portuárias brasileiras em relação a […]

4 dicas para escolher o seu exportador no exterior.

4 dicas para escolher o seu exportador no exterior A definição de qual produto uma empresa quer importar é uma das decisões mais importantes quando se deseja iniciar no comércio exterior. Além desse, um outro ponto que merece muita atenção é a escolha do exportador, pois isso garante que o processo transcorra de forma assertiva […]

Desembaraço Aduaneiro

O desembaraço aduaneiro é a liberação alfandegária na entrada ou saída de mercadorias do país. Após a verificação documental este termo passa a ser definido como despacho aduaneiro, quando a Receita Federal passa a considerar a operação de importação finalizada e a partir deste ponto as mercadorias podem ser liberadas ao importador. Este desembaraço segue […]

MDIC publica panorama que detalha estatísticas sobre o comércio exterior de serviços

Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou, nesta semana, o Panorama do Comércio Internacional de Serviços, publicação anual que descreve detalhadamente os aspectos mais relevantes do comércio exterior de serviços brasileiro. Os dados apresentam, de forma consolidada, as estatísticas de Vendas e Aquisições de serviços e intangíveis em […]

COFINS-IMPORTAÇÃO – ADICIONAL VOLTA A SER COBRADO COM A REVOGAÇÃO DA MP 774/2017

COFINS-IMPORTAÇÃO – ADICIONAL VOLTA A SER COBRADO COM A REVOGAÇÃO DA MP 774/2017 Por: Jo Nascimento Revogação da MP nº 774/2017 traz à tona o indesejado adicional de 1% a alíquota da Cofins-Importação Governo Federal revogou a Medida Provisória nº 774/2017 que colocava fim a desoneração da folha de pagamento para vários setores e trouxe […]