Receita Federal publica portaria atualizando regras do despacho aduaneiro de importação

Receita Federal publica portaria atualizando regras do despacho aduaneiro de importação Na sequência das  modificações no despacho aduaneiro de importação para  permitir  a  sua celeridade e flexibilidade, a Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje) a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018 que altera  a  Instrução  Normativa SRF nº 680 de 2006, para permitir a […]

As mais frequentes causas de multa na importação e como a Fenícia pode ajudar a sua empresa a evitá-las

As mais frequentes causas de multa na importação e como a Fenícia pode ajudar a sua empresa a evitá-las: 1 – Multa por classificação incorreta A Fenícia dispõe de equipe especializada na classificação de mercadorias. Nossos colaboradores dedicados à essa função têm uma longa experiência na área e, também, participam regularmente de cursos de atualização. […]

Novo processo de importação é apresentado em evento na Fiesp

O novo processo de importação que deve integrar o Portal Único de Comércio Exterior está em fase de produção e a partir de outubro deve colocar no ar o OEA Modal Marítimo com recolhimento integral de tributos. O anúncio foi feito durante o seminário promovido pela Fiesp, na última sexta-feira, 18/05, que contou com a […]

Pressão sobre o dólar cresce com busca por proteção

A corrida por hedge (proteção) por parte de empresas e investidores com compromissos em moeda estrangeira foi o fenômeno que, no Brasil, impulsionou as cotações do dólar à vista nas últimas semanas. O gatilho para o movimento foi a perspectiva de mais elevações dos juros nos Estados Unidos, além das preocupações em torno do comércio […]

Ex-tarifário entra em vigor, você sabe o que é?

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), presentes na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. O principal objetivo do ex-tarifário é reduzir custos de importação e assim incentivar novos investimentos […]

O que é o Ex-tarifário

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Atualmente, o Conselho de Ministros da CAMEX tem promovido a redução a 0% (zero), ao […]

Siscomex: desligamento dos sistemas NovoEx, DE_Web, DE HOD e DSE

Siscomex: desligamento dos sistemas NovoEx, DE_Web, DE HOD e DSE O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de importação, exportação, carga e trânsito aduaneiro. Com a sua implementação, busca-se estabelecer processos harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no […]

Conheça as novas Declarações Únicas de Exportação (DU-E) e de Importação (DU-IMP)

Com a intenção de melhorar os processos de Exportação e Importação, o governo, junto com empresas e órgãos intervenientes, está implantando mudanças que trarão além da simplificação dos processos, aumento da competitividade às empresas brasileiras. Entre as iniciativas mais significativas está a adoção das Declarações Únicas de Exportação (DU-E) e de Importação (Duimp). Entenda mais […]

Passo a passo para exportar seus produtos para o exterior

O primeiro passo é providenciar o Radar. O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é a habilitação que o exportador necessita fazer junto à SRF, de forma a iniciar os processos de exportação. Para empresas exportadoras, o Radar é solicitado na modalidade expressa. A solicitação da habilitação nesta modalidade por ser feita […]

Comércio Brasil e China bate recorde!

Comércio do Brasil com a China bate recorde e relação deve se fortalecer Os negócios entre o Brasil e a China devem se fortalecer ainda mais nos próximos anos, com a crescente presença do país parceiro nos nossos projetos de infraestrutura e com a continuidade da expansão do consumo da população chinesa, avaliam especialistas. Para […]

Ipem-MG alerta responsáveis sobre cuidados na compra do material escolar

Com o período de compra do material escolar, o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) faz um alerta aos pais e responsáveis: no momento da aquisição dos artigos da lista, só adquira produtos certificados que ostentem o selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A […]

União Europeia quer impedir Mercosul de usar nomes de produtos com indicação de origem

Produtores agrícolas brasileiros têm até o próximo dia 22 de dezembro para atenderem à consulta pública do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre o reconhecimento no Brasil de Indicações Geográficas (IGs) registradas na União Europeia. Os produtores brasileiros devem apresentar argumentos para continuarem usando no rótulo de seus produtos a chamada indicação de origem, […]

Aprovada a Agenda Regulatória 2017-2020 com 126 temas

Entre os temas incluídos nesta versão destacam-se questões relacionadas à regulamentação de novas tecnologias, à prestação de informações ao consumidor e à regularização de produtos e serviços. Foi aprovada na terça-feira (28/11), na reunião pública da Diretoria Colegiada, a Agenda Regulatória (AR) para os próximos anos (quadriênio 2017-2020). A Agenda Regulatória é um instrumento de […]

Transporte marítimo de cargas entre Brasil e Chile é alterado

Problema apontado pelo setor exportador brasileiro, a reserva de mercado no transporte marítimo de cargas entre Brasil e Chile foi parcialmente quebrada esta semana, depois de 43 anos de existência. Pelo prazo de um ano, esse serviço deixará de ser exclusivo das embarcações de bandeiras brasileira e chilena. A exceção abrange as cargas não transportadas […]

Os Cuidados para Rotulagem de Alimentos no Brasil

Os Cuidados para Rotulagem de Alimentos no Brasil   Um dos cuidados que um importador deve ter quando coloca um produto no mercado é a embalagem dele e a apresentação das informações obrigatórias para o consumidor.   De maneira geral, a rotulagem precisa cumprir os requisitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento […]

Novas regras de importação via courier permitem importação para revenda

Novas regras de importação via courier permitem importação para revenda Uma das situações mais questionadas quanto à aplicação da modalidade de Remessa Expressa era a impossibilidade de importação de mercadorias destinadas à revenda ou para utilização nos processos de industrialização de produtos pelo importador. Durante todo o período de vigência da legislação pertinente ao assunto, […]