Criadas com a finalidade de combater infrações puníveis com pena de perdimento, em especial a Interposição Fraudulenta e Subfaturamento, a Instrução Normativa SRF nº 228/2002 e a Instrução Normativa RFB nº 1169/2011, são responsáveis por tirar o sono dos importadores,...
PROJETO DE LEI QUER REDUZIR PERCENTUAL DE MULTA POR FALTA DE LI Finalmente tem-se a expectativa de justiça quanto à aplicação da multa de 30% do valor de mercadoria importada “sem Licença de Importação - LI” prevista no art. 706,...
Carta de Correção de Conhecimentos de Carga AWB = CCA ( Carta de correção aérea) ; BL = CC ( Carta de Correção). A Carta de Correção CCA - para os conhecimentos aéreos, e, CC – para o conhecimentos marítimos é...
A Carta de Correção de AWB, ou CCA é um documento emitido para corrigir equívocos na emissão do Conhecimento de Carga aéreo internacional. O assunto está abordado no art. 46 e seus parágrafos, do Decreto 6759/09 - Regulamento Aduaneiro. O Conhecimento de...
O Brasil tem quase 10 milhões de micro e pequenas empresas, sendo aproximadamente 1.100.000 micro e pequenas empresas industriais, mas somente 10.920 MPE´s exportaram alguma mercadoria em 2015. As MPE´s representaram 46,4% das empresas exportadoras. O valor total exportado em 2015...
As empresas exportadoras e importadoras que aderirem, de forma voluntária, ao Programa Operador Econômico Autorizado - OEA Integrado - Agro poderão reduzir os custos operacionais entre 40% e 60%, segundo dados apurados na Suécia, pioneira na implantação do sistema. O...
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, na última sexta-feira (18), o regimento interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), órgão que será coordenado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior...
