Estamos na primeira fase de implantação do Novo Sistema de Importação DUIMP.
O comércio exterior brasileiro passa por um momento de transformação com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), que substitui o sistema tradicional de Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Em vigor desde 1º de outubro de 2024, a DUIMP faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, lançado em 2018, e promete melhorias significativas em eficiência e custo para empresas envolvidas no comércio internacional.
Principais Benefícios da Duimp
- Redução do Tempo de Processamento: A Duimp deve reduzir significativamente o tempo médio de processamento de importação, de nove para cinco dias, resultando em economias substanciais para as empresas.
- Plataforma Centralizada: O Portal Único Siscomex servirá como a plataforma exclusiva para gerenciar operações de importação, otimizando a gestão de dados e facilitando a supervisão governamental.
- Procedimentos Simplificados: O novo sistema visa simplificar os procedimentos aduaneiros, centralizando o envio de documentos e inspeções.
- Melhoria na Gestão de Riscos: Ao centralizar dados e aprimorar a avaliação de riscos, a Duimp aumentará a capacidade do governo de identificar e mitigar potenciais ameaças.
A migração para a DUIMP ocorre em três fases:
Primeira fase (a partir de outubro de 2024): Abrange operações marítimas e regimes especiais, como o RECOF e o Repetro, sem a necessidade de anuência por órgãos específicos.
Segunda fase (primeiro semestre de 2025): Expandirá o uso da DUIMP para o modal aéreo e operações que requerem licenciamento de importação.
Terceira fase (segundo semestre de 2025): Incluirá o modal terrestre e as operações realizadas na Zona Franca de Manaus .
Parceria Público-Privada
A transição para a DUIMP está sendo realizada em parceria entre o governo e o setor privado. Empresas já relataram melhorias com a padronização e digitalização dos processos de importação, que foram possíveis graças à integração ao Portal Único . Além disso, o novo sistema tornará o comércio exterior brasileiro mais competitivo, com previsões de impacto positivo no PIB e na eficiência administrativa até 2040.
Impacto e Expectativas Futuras
O cronograma de migração será finalizado até o final de 2025, com o desligamento completo do Siscomex LI/DI. Paralelamente, o Módulo de Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) está em fase avançada, permitindo o pagamento de taxas e impostos diretamente no Portal, além de uma possível integração à reforma tributária. A expectativa é que essa transição completa eleve o Brasil aos padrões internacionais de comércio exterior, promovendo uma estrutura mais ágil, transparente e economicamente vantajosa para empresas e governo .
Em suma, a DUIMP representa um passo significativo para o comércio internacional do Brasil. Ao simplificar procedimentos, reduzir custos e aumentar a transparência, esse novo sistema está preparado para tornar o Brasil um destino mais atrativo para investimentos e comércio estrangeiros.
