A OEA - Operador Econômico Autorizado - é uma certificação dada aos intervenientes nas operações de comércio exterior envolvidos na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que demonstre atendimento aos requisitos e critérios exigidos pelo Programa OEA. O programa é...
Assim, como nas importações as exportações também se diferenciam na sua forma perante a aduana Brasileira. Estas formas de exportação estão definidas por meio da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1.702/2017, em seu artigo 11º. Assim, o exportador poderá...
As informações que devem constar na fatura comercial estão normatizadas no artigo n. 577 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009), mas antes de relacionarmos tais informações, vamos entender do que se trata esse...
Na sua essência os Acordos Comerciais são tratados firmados entre países ou bloco de países que tem como objetivo a abertura de mercado. São excelentes mecanismos para romper barreiras, aproximar as relações e impulsionar os negócios. Ao romper as barreiras comerciais...
Dados podem ser transformados em informação e informação é a base do conhecimento! Por isso, por aqui a gente adora iniciativas que gerem informações, principalmente aquelas que destacam a atuação do comércio exterior e desta vez os dados são do agronegócio. Sabemos...
Talvez a resposta não seja aquela que você espera, pois não temos um período certo para lhe informar. O mais coerente a dizer é que, a melhor época é aquela do Planejamento da sua empresa. Isso porque, são muitas as variáveis...
Em uma área complexa como a do comércio exterior toda simplificação é uma boa notícia. O positivo é que temos visto um movimento neste sentido realizado pelos órgãos regulamentadores. Um deles, bastante recente, foi a Portaria nº 208/2022 publicada...
Conceitualmente podemos “simplificar” o Despacho Aduaneiro como sendo a liberação da entrada ou da saída de mercadorias no território brasileiro.
Nenhum tributo no país pode ser instituído como forma de “punição”, ou “condenação”; dessa maneira, o termo “taxa” é indevidamente aplicado quando nos referimos à cobrança de “direitos antidumping”.
Com a pandemia, diversas unidades locais aduaneiras da Receita Federal adotaram procedimentos para a verificação física por meio de câmeras durante o período da pandemia, mas a regulamentação desse procedimento era do titular de cada unidade de despacho aduaneiro. Desta forma,...
