Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2020 mostra medidas e avanços do setor em meio à pandemia.

Redução de alíquotas de importação para produtos usados no combate à Covid-19, desburocratização e avanço em negociações internacionais são destaques da publicação

O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (17/5) o primeiro Anuário do Comércio Exterior Brasileiro, referente ao ano de 2020, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com a colaboração da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) – ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint). O documento apresenta uma visão global do ano de 2020 para o comércio exterior brasileiro, abordando as iniciativas de maior destaque no ano, além do impacto da Covid-19 nos fluxos comerciais – não só do Brasil, mas do mundo – e as principais medidas relacionadas a comércio adotadas como resposta à pandemia.

“No começo da pandemia precisamos agir rápido e reduzimos a zero as alíquotas do Imposto de Importação de 561 produtos relacionados ao combate à Covid, abrangendo medicamentos e seus insumos, equipamentos e materiais hospitalares, bem como insumos e máquinas para a sua produção, produtos de higienização, entre outros. O principal efeito dessas medidas foi viabilizar a aquisição mais ágil e menos onerosa de itens essenciais ao enfrentamento dessa crise sanitária sem precedentes”, pontua a secretária-executiva adjunta da Camex, Ana Repezza.

Desburocratização

O anuário também apresenta uma série de medidas de desburocratização e facilitação do comércio exterior adotadas pela Secex e pela SE/Camex, em linha com a Lei de Liberdade Econômica e os decretos que a regulamentam, em especial o Decreto nº 10.139/2020, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 10.178/2019, que dispõe sobre classificação de risco e atos públicos de liberação.

“Apesar das dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19, o ano de 2020 foi muito importante para o comércio exterior brasileiro. Iniciamos o que chamo de uma ‘faxina’ da burocracia que impacta o nosso comércio exterior, trazendo maior racionalização ao processo”, destaca o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

O resultado foi uma redução de 52% em todo o estoque de licenças emitidas pela Secex, após uma minuciosa avalição. “Identificamos que essas licenças não eram necessárias, tendo como único resultado gerar burocracia adicional para um fluxo de importação de aproximadamente US$ 10 bilhões e custos de R$ 50 milhões em taxas para os operadores privados”, explica Ferraz.

Outro importante aspecto da ‘faxina’ diz respeito ao comércio de serviços, com o desligamento do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). “O sistema era oneroso e burocrático, demandava cinco milhões de registros ao ano aos operadores privados e custava mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos todo ano”, conclui o secretário.

Avanços em negociações

Na área de negociações internacionais, a despeito das limitações impostas pela restrição na mobilidade de pessoas, foram registrados importantes avanços, como a assinatura do pacote comercial com os Estados Unidos, o acordo automotivo com o Paraguai e o Acordo de Comércio Eletrônico do Mercosul.

Também houve avanços nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia. Um ano após a conclusão das negociações do capítulo comercial, em junho de 2019, foram finalizadas as negociações dos capítulos político e de cooperação, em junho de 2020.

Agora, os textos do acordo estão submetidos ao processo de revisão jurídica (legal scrubbing, em inglês). Com a conclusão desta etapa, os textos serão definitivos, estarão aptos para assinatura formal e, então, para os procedimentos internos de aprovação parlamentar, que permitirão a ratificação do acordo e sua efetiva entrada em vigor.

Transparência, crédito e investimentos

Há também uma seção dedicada a medidas de transparência e governança da política comercial adotadas pela Secex e pela SE/Camex, como o lançamento da nova ferramenta de acordos comerciais do Ministério da Economia e a reativação do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), que inclui representantes institucionais e representantes de pequenas, médias e grandes empresas dos segmentos Indústria, Agronegócio e Serviços, além de renomados pesquisadores e representantes de entidades de defesa do consumidor. “Essa diversidade foi pensada, de modo a oxigenar a perspectiva de Brasília em relação ao que seriam as prioridades de política de comércio exterior numa visão de sociedade”, afirma o secretário-executivo da Camex, Carlos Pio.

O anuário traz, ainda, informações sobre o processo de reforma do sistema brasileiro de apoio creditício à exportação, dados consolidados de defesa comercial e interesse público, avanços obtidos nas áreas de investimentos e internacionalização de empresas, entre outros temas do setor.

Confira o Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2020.

Fonte: Ministério da Economia