União Europeia quer impedir Mercosul de usar nomes de produtos com indicação de origem

Produtores agrícolas brasileiros têm até o próximo dia 22 de dezembro para atenderem à consulta pública do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre o reconhecimento no Brasil de Indicações Geográficas (IGs) registradas na União Europeia. Os produtores brasileiros devem apresentar argumentos para continuarem usando no rótulo de seus produtos a chamada indicação de origem, como por exemplo os queijos parmesão, gruyère, brie e gorgonzola.

O coordenador do Departamento de Negociações não Tarifarias da Secretaria Internacional do Agronegócio, do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), Rafael Mafra, diz que essa é uma exigência da União Europeia dentro das negociações do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Por isso, o reconhecimento da lista apresentada pela União Europeia pode impedir o uso comercial desses nomes por produtores do Mercosul.

“Se a gente reconhecer na forma como eles estão solicitando, não se poderia mais usar esses nomes, porque seria uma violação de nome, de marca. Ou seja, a gente não poderia mais chamar o queijo de parmesão, teria encontrar outro nome. E se alguém chamasse de parmesão seria acionado na Justiça”, explica o dirigente do Mapa.

Para solucionar o impasse, segundo Mafra, o Brasil está argumentando com os negociadores europeus que, para muito dos nomes da lista, não existe conflito.

“E para aqueles que apresentam conflito, a gente tem duas propostas. Uma delas seria a solução encontrada em acordos com outros países: reconhecer a identificação geográfica, mas abrir exceção para alguns produtos”, disse. No caso do parmesão, por exemplo, se estabeleceu que se reconheceria a identificação geográfica do parmesão como parmesão, mas os produtos nacionais poderiam continuar usando o nome parmesão.

A indicação geográfica é uma maneira que se tem de garantir que um produto com determinadas características vem de uma região específica. Rafael Mafra cita como exemplo, um dos casos mais conhecidos, que é o do vinho espumante, que a partir da assinatura do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (conhecido pela sigla em inglês Trips) se estabeleceu que só poderia ser chamado de champanhe o vinho espumante que viesse da região de Champanhe (Champagne), na França.

Mafra destaca que a UE tem uma política pública interna de reconhecimento de indicações geográficas. “Eles têm 3.500 reconhecidas lá. Agora, eles querem o reconhecimento de algumas delas pelos outros países. Então, eles nos apresentaram uma lista com 347 nomes que eles gostariam de ver protegidos no Brasil como resultado desse acordo”.

Entre esses nomes, os europeus incluíram produtos comuns na mesa dos brasileiros, como os queijos parmesão, que tem origem na Itália; feta, que é grego; gorgonzola; e gruyere. Também fazem parte da lista a grappa – um conhecido aguardente de uva de origem italiana; e o conhaque, originário da região de Conhaque (Cognac), na França.

Herança cultural

A contrapartida, de acordo com o coordenador, é reconhecimento da identificação geográfica dos nossos produtos, como a cachaça, por exemplo. No caso desse reconhecimento, só o Brasil poderia exportar cachaça para a União Europeia.

Além disso, lembra Mafra, outra vantagem é ganhar em outros pontos do acordo que está sendo negociado, como acesso ao mercado, redução de tarifas, aumento de cotas e demais cláusulas que estão sendo negociadas no restante do acordo.

Parar de produzir queijo parmesão é praticamente impensável, dado o tamanho do prejuízo. Mas há outro argumento, menos econômico e talvez mais forte. Mafra lembra que os países do Mercosul, em sua maioria, foram colonizados por europeus, e sofreram forte influência da cultura europeia por meio das imigrações.

“O que a gente mais tem aqui são alemães, espanhóis, italianos e franceses. E são essas as indicações geográficas que eles querem ver reconhecida. Então, se em outros países eles abriram três ou quatro exceções, para este acordo a gente precisa de pelo menos 30. Porque temos antepassados comuns com a União Europeia. Eles trouxeram seus hábitos, seus modos de produção, sua cultura, e não é justo que agora a gente tenha que mudar ou pagar por isso para a União Europeia”, argumenta Rafael Mafra.

Apresentação de subsídios

Os argumentos dos produtores brasileiros para subsidiar o governo nas negociações sobre o reconhecimento das indicações geográficas da União Europeia devem ser apresentados em formulário específico que pode ser encontrado no site do INPI, assim como a lista oficial dos nomes requeridos pelos europeus e as instruções normativas relacionadas à consulta. O documento deve ser enviado depois para o e-mail subsidios@inpi.gov.br.

Fonte: Agência Brasil