Acordos comerciais: a importância e os países o Brasil mantém negociações.

Na sua essência os Acordos Comerciais são tratados firmados entre países ou bloco de países que tem como objetivo a abertura de mercado. São excelentes mecanismos para romper barreiras, aproximar as relações e impulsionar os negócios. 

Ao romper as barreiras comerciais entre os países os acordos auxiliam:

• na agilidade dos processos de importação e exportação, diminuindo custos e burocracias;

• na definição de regras que criam mais segurança jurídica e previsibilidade, equalizando as condições de negociação, e
• na redução tarifária.

As garantias de reduções de tarifas de importação e exportação, proporcionadas pelos acordos comerciais, fomentam a inovação, o desenvolvimento da indústria nacional e a competitividade dos produtos no mercado internacional. 

Quando celebrado entre dois países, o acordo comercial é considerado como bilateral e nos casos que envolvem mais de dois países, é chamado de multilateral. Também é classificado em dois tipos: 

• O acordo de LIVRE COMÉRCIO, quando as tarifas de importação são reduzidas significativamente, podendo chegar a  ausência de quaisquer restrições ao comércio;
• O acordo de PREFERÊNCIA TARIFÁRIA, onde as tarifas de importação são parcialmente reduzidas. 

As negociações de acordos comerciais no Brasil são bastante extensas, complexas e burocráticas, com necessidade de aprovação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Porém, o Brasil  já possui acordos firmados com vários países e também está em negociações com muitos outros.  

Seguindo o Acordo de Facilitação do Comércio – AFC (tema para estudarmos em outra oportunidade), o Ministério da Economia aprimorou o acesso à informação sobre os acordos negociados ou em negociação com outros países. Atualmente é possível obter todas as informações sobre o assunto acessando a área de “Acordos Comerciais e Preferências Tarifárias” (para importações), na plataforma GOV.BR na área do SISCOMEX. Lá você encontra a documentação dos acordos já negociados, como também aqueles que estão em andamento com o seu respectivo status. A data da atualização das informações é destacada, trazendo segurança de que você está encontrando dados recentes.

Além dos países da américa do sul, o Brasil também possui acordos comerciais com México, Índia, Israel, Egito entre outros. Quer conhecer todos os países que o Brasil tem acordos comerciais e quem sabe encontrar uma oportunidade para ampliar os seus negócios no mercado internacional?

É só acessar o site: gov.br/siscomex/pt-br e rolar até a sessão a Negociações Internacionais – Acordos Comerciais.