Interposição Fraudulenta no Comércio Exterior: A armadilha silenciosa que pode comprometer seu negócio.

No universo do comércio exterior, onde a busca por eficiência e redução de custos é constante, é comum que empresas recorram a intermediários para facilitar processos. No entanto, esse movimento pode esconder riscos graves — e um dos mais perigosos é a interposição fraudulenta. Essa prática, mesmo quando não intencional, pode gerar consequências severas para os envolvidos.

A seguir, entenda o que é interposição fraudulenta, como ela pode ocorrer sem que sua empresa perceba e, o mais importante, como se proteger dessa armadilha.

O que é Interposição Fraudulenta?

A interposição fraudulenta ocorre quando uma empresa aparece formalmente como responsável por uma operação de importação ou exportação, mas não é a verdadeira interessada econômica na transação. Essa manobra tem como objetivo ocultar o real importador ou exportador, frequentemente para obter vantagens ilícitas de natureza tributária, cambial ou administrativa.

Por exemplo: uma empresa “de fachada” pode figurar como a importadora de um lote de mercadorias, enquanto a real destinatária — que financiou a operação e recebe os bens — permanece oculta. Após a liberação da carga, a empresa interposta emite uma nota e transfere a mercadoria à verdadeira compradora. Esse esquema é uma forma de burlar a legislação e constitui fraude.

Essa Fraude Sempre é Intencional?

Nem sempre. Existem dois tipos de interposição:

1. Dolosa (com intenção)

Ocorre quando há conivência entre as partes. A empresa utiliza outra, de forma proposital, para ocultar o verdadeiro responsável econômico da operação, com a clara intenção de obter benefícios ilegais.

2. Culposa (sem intenção direta)

Neste caso, a empresa pode cair em um esquema de interposição sem perceber, por:

• Falta de due diligence ao contratar parceiros;
• Confiança excessiva em intermediários;
• Falta de controle sobre o uso do RADAR (habilitação para importar);
• Operações complexas com múltiplos envolvidos, dificultando a rastreabilidade;
• Documentos aparentemente legítimos, mas com informações falsas.
  

A ausência de má-fé não isenta a empresa de responsabilização. A Receita Federal avalia os efeitos práticos da operação, e não apenas a intenção declarada.

Riscos e Consequências

Envolver-se, mesmo que indiretamente, em uma interposição fraudulenta pode acarretar:

• Multas pesadas e cobrança retroativa de tributos sonegados;
• Processos criminais por sonegação, descaminho, evasão de divisas e organização criminosa;
• Sanções administrativas, como o cancelamento da habilitação no RADAR;
• Bloqueio ou apreensão de mercadorias pela Receita Federal;
• Danos reputacionais, que podem comprometer parcerias e a imagem da empresa.
  

Como se Proteger: Boas Práticas Contra a Interposição

A prevenção é a melhor defesa. Veja algumas medidas essenciais:

1. Due Diligence Rigorosa

Investigue o histórico, a estrutura societária, a capacidade operacional e a reputação dos seus parceiros. Desconfie de empresas recém-criadas ou com capital incompatível com o volume das operações.

2. Análise Detalhada da Documentação

Verifique a consistência de contratos, faturas, conhecimentos de embarque e declarações de importação. Questione preços fora do padrão ou justificativas frágeis para triangulações.

3. Controle da Habilitação no RADAR

Jamais permita que terceiros utilizem sua habilitação sem que você mantenha o controle integral da operação.

4. Monitoramento Contínuo

Mantenha vigilância constante sobre seus parceiros e operações. Mudanças bruscas no volume de transações, estrutura societária ou padrões de pagamento devem ser tratadas com atenção.

5. Cultura de Compliance

Treine sua equipe. Crie políticas internas que valorizem a conformidade e o comportamento ético. Promova uma cultura em que “dar um jeitinho” não é aceitável.

6. Consultoria Especializada

Tenha ao seu lado profissionais experientes que entendam a legislação aduaneira, tributária e cambial. Eles podem identificar riscos antes que se tornem problemas reais.

Uma Armadilha Silenciosa

O que torna a interposição fraudulenta tão perigosa é que ela pode ocorrer sem que a empresa perceba. Muitas vezes, o envolvimento acontece por falta de experiência, desconhecimento técnico ou confiança em parceiros inadequados.

No entanto, a lei exige que empresas de comércio exterior adotem uma postura ativa de verificação. Ignorância ou negligência não são justificativas legais. Mesmo sem conivência, a omissão de cuidados mínimos pode levar à responsabilização.

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