Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19.
O Comitê-Executivo de
Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião
realizada nesta quarta-feira (19/5), prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a
vigência da Resolução nº 17/2020, que zera a tarifa de importação sobre itens
essenciais ao combate à Covid-19. A lista inclui 628 itens, entre medicamentos
e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros
insumos. Se não fosse prorrogada, a redução das alíquotas seria encerrada no
próximo dia 30 de junho.
A prorrogação teve por base proposta e nota técnica apresentadas pelo
Ministério da Saúde – órgão responsável pela coordenação do combate à pandemia
– em resposta à consulta efetuada pela Secretaria-Executiva da Camex
(SE/Camex). Já a confecção da lista foi resultado da cooperação entre SE/Camex,
Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Receita Federal e outras
secretarias do Ministério da Economia.
O trabalho é feito de forma coordenada para compor a relação com produtos
recomendados tanto por organismos internacionais – como a Organização Mundial
da Saúde (OMS) – quanto por entidades nacionais, como a Anvisa e o Conselho
Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasens), além daqueles itens
solicitados por associações e empresas.
Regimento do CAT
Na mesma reunião, o Gecex também aprovou o Regimento Interno do Comitê de
Alterações Tarifárias (CAT). O normativo regulamenta os procedimentos do CAT,
de forma a proporcionar maior previsibilidade e transparência no processo de
análise de pleitos de alteração das alíquotas do Imposto de Importação pelo
governo brasileiro.
De forma resumida, o documento contém as competências do CAT; as atribuições de
seus membros e da coordenação do Comitê; os procedimentos para seu
funcionamento, incluindo prazos para análise e recebimento de pleitos e
manifestações do setor privado; além de formas de transparência para o
acompanhamento da tramitação dos pleitos de alteração tarifária.
Gecex
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex,
presidido pelo Ministério da Economia e responsável por definir alíquotas dos
impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e
internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.
Segundo o Decreto nº 10.044/2019, o Gecex é formado pela Presidência da
República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Acesse a lista com itens que tiveram Imposto de Importação
zerado no combate à Covid-19
Fonte: Ministério da Economia
