Brasil não renova acordos sobre transporte marítimo com Argentina e Uruguai.
Medida incentiva a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor, além de contribuir para o processo de acessão do Brasil à OCDE Foi publicado nesta quarta-feira (8/9) o Decreto nº 10.786, de 6 de setembro de 2021, que formaliza a...