O Espírito Santo poderá ganhar uma zona franca - área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2017, apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Zona...
Sobre as importâncias remetidas ao exterior a título de pagamento de remuneração de Software considerados serviços técnicos, incidirão Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide Este é o entendimento da Receita...
CLIQUE AQUI E BAIXE O GUIA Recentemente falamos, aqui no blog da Fenícia, sobre certificação de brinquedos e hoje falaremos sobre certificação de eletrodomésticos. O Inmetro exige a certificação destes itens, tanto para produtos nacionais, como para importados, visando garantir a...
CBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no País detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moeda estrangeira, dentre outros...
COMO É O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS? Um dos passos para o planejamento de um processo de importação de um determinado produto é a verificação da necessidade de certificação do mesmo por algum órgão anuente brasileiro. Dentre os produtos que o...
Criadas com a finalidade de combater infrações puníveis com pena de perdimento, em especial a Interposição Fraudulenta e Subfaturamento, a Instrução Normativa SRF nº 228/2002 e a Instrução Normativa RFB nº 1169/2011, são responsáveis por tirar o sono dos importadores,...
PROJETO DE LEI QUER REDUZIR PERCENTUAL DE MULTA POR FALTA DE LI Finalmente tem-se a expectativa de justiça quanto à aplicação da multa de 30% do valor de mercadoria importada “sem Licença de Importação - LI” prevista no art. 706,...
Carta de Correção de Conhecimentos de Carga AWB = CCA ( Carta de correção aérea) ; BL = CC ( Carta de Correção). A Carta de Correção CCA - para os conhecimentos aéreos, e, CC – para o conhecimentos marítimos é...
A Carta de Correção de AWB, ou CCA é um documento emitido para corrigir equívocos na emissão do Conhecimento de Carga aéreo internacional. O assunto está abordado no art. 46 e seus parágrafos, do Decreto 6759/09 - Regulamento Aduaneiro. O Conhecimento de...
O Brasil tem quase 10 milhões de micro e pequenas empresas, sendo aproximadamente 1.100.000 micro e pequenas empresas industriais, mas somente 10.920 MPE´s exportaram alguma mercadoria em 2015. As MPE´s representaram 46,4% das empresas exportadoras. O valor total exportado em 2015...
