A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode perder o direito de proibir de forma genérica a importação e a utilização de alguns tipos de substâncias pela indústria, segundo especialistas. Na visão deles, é grande a chance de o Supremo Tribunal...
Foi publicada no site da RFB na Internet nova versão do Manual Aduaneiro de IMPORTAÇÃO, com conteúdo aberto ao público em geral. As principais alterações incluem várias revisões de conteúdos e a reestruturação do Manual, agora mais didático e com navegação...
A Lei nº 13.451, publicada no Diário Oficial da União de 19/06/2017, institui em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS). Com a medida,...
Em momentos de crise, é importante saber que algumas instituições continuam funcionando e buscando um aprimoramento de nossa sociedade. Em nossa comunidade de comércio exterior, algumas notícias alvissareiras vêm surgindo no bojo de reivindicações e anseios antigos. Dentre elas podemos...
Auditores fiscais da Receita Federal se reunirão em assembleia nas próximas terça e quarta-feiras (6 e 7). A ideia é determinar um meio de pressionar o Governo Federal a definir, através de um decreto, detalhes do bônus de produtividade da...
A vitória no TRF da 4ª Região, confirmando decisão de 1º grau, contra o programa INOVAR-AUTO do Governo Federal concede a Tek Trade o direito de importar veículos de qualquer país signatário do GATT sem o recolhimento de 30 pontos...
O comércio bilateral entre Brasil e Argentina poderá utilizar os Certificados de Origem Digital (CODs), com potencial de beneficiar um fluxo comercial de US$ 22 bilhões. As regras para a emissão de CODs estão disponíveis na
O Porto de Itajaí garante R$ 23 milhões para investimento em obras nos berços 3 e 4 Investimento no Porto de Itajaí. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) garantiu o repasse de R$ 23 milhões para conclusão das...
Agência responsável por regular e fiscalizar toda a cadeia produtiva do setor de saúde, incluindo parte dos insumos, produtos para pesquisas, exames laboratoriais, próteses e órteses, e outros itens utilizados em hospitais, laboratórios e consultórios, a Anvisa tem sido essencial...
Você Sabia? Que back to back é uma operação financeira em que o Brasil compra uma mercadoria de um determinado país e vende para outro sem que ela transite pelo Brasil?Que o amparo legal consta do parágrafo único do artigo 2°...
