Despacho Aduaneiro e o Despachante.
Conceitualmente podemos “simplificar” o Despacho Aduaneiro como sendo a liberação da entrada ou da saída de mercadorias no território brasileiro.
Na prática, este conceito envolve um processo burocrático com legislação, critérios e procedimentos previamente estabelecidos por órgãos federais e estaduais.
Além da regulamentação com relação ao próprio produto, visto que alguns precisam atender às normas regulamentadoras do setor, temos ainda toda a parte fiscal, que envolve o pagamento dos tributos incidentes sobre o processo de importação ou exportação.
Por fim, não podemos desconsiderar que as operações do comércio exterior envolvem também o controle de fronteiras, o que implica em critérios e fiscalizações ainda mais duras.
É por isso, que o trabalho de despacho aduaneiro deve ser acompanhado por um despachante registrado e receber uma assessoria que garanta o atendimento de todas as etapas do processo.
A atuação do Despachante Aduaneiro é regulamentada. Um profissional para se intitular Despachante Aduaneiro precisa ter passado por um período de experiência como ajudante de despachante de no mínimo dois anos, e somente depois prestar o Exame de Qualificação Técnica e iniciar com seu pedido de registro junto à Receita Federal.
E para solicitar o registro é preciso cumprir com outras exigências como comprovação de quitação com os deveres do serviço militar e eleitoral, ter concluído o segundo grau, apresentar certidões negativas diversas, comprovação de bons antecedentes e etc.
Todos esses cuidados são importantes, e trazem segurança ao contratante. Afinal, o Despachante Aduaneiro é o profissional que representa empresas de importação e exportação perante os órgãos que regulam o comércio exterior, como a Receita Federal do Brasil.
Há muito conhecimento técnico por trás de um processo de despacho aduaneiro, mas também há toda a experiência do dia a dia vivenciada pelo despachante aduaneiro. Esta união traz segurança e assertividade às empresas que contratam o serviços de despacho aduaneiro.
