Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/11/2021 a Resolução Gecex nº 272, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Esta...
A consulta ao Manual evita erros e agiliza o fluxo das operações de comércio exterior. A Receita Federal contribui para o agronegócio lançando o Manual Aduaneiro de Importação de Granéis no Portal Aduana e Comércio Exterior do site da...
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia decidiu reduzir as alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia. O objetivo da medida, aprovada na quarta-feira (17/11),...
O Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida...
Está aberto o prazo para que os interessados enviem contribuições à Consulta Pública (CP) 1.054/2021, que trata dos procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à...
Paulo Guedes comemorou o avanço histórico de um consenso com a Argentina para reduzir em 10% a TEC do Mercosul e destacou a importância da participação do Brasil no acordo global de tributação firmado pela OCDE O ministro...
Medida incentiva a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor, além de contribuir para o processo de acessão do Brasil à OCDE Foi publicado nesta quarta-feira (8/9) o Decreto nº 10.786, de 6 de setembro de 2021, que formaliza a...
O primeiro laboratório privado para ensaios de baterias para carros elétricos do Brasil já tem lugar para ser instalado: o Campus do Inmetro, um parque tecnológico em Duque de Caxias/RJ, que abriga 57 laboratórios de alta tecnologia. Fruto de parceria entre setores público...
A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia utilizará o Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI/ME) para produzir, editar, assinar, tramitar, receber e concluir os processos eletrônicos referentes...
O setor produtivo brasileiro está sendo duramente impactado com os efeitos da crise no comércio internacional, que se iniciou com a pandemia de Covid-19, mas vem se agravando mesmo com os avanços na contenção do vírus pelo mundo. A desorganização sem precedentes nesse mercado,...
