Gecex reduz Imposto de Importação para ampliar produção de energia limpa no País

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia decidiu reduzir as alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia. O objetivo da medida, aprovada na quarta-feira (17/11), é fomentar a diversificação da matriz energética brasileira a partir de fontes mais limpas, além de proporcionar a redução do custo de produção e comercialização de energia no País, no longo prazo. Na mesma reunião, o Gecex reduziu a alíquota de importação para absorventes e fraldas. 

As medidas entram em vigor sete dias após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta sexta-feira (19/11). A partir daí, a alíquota do imposto de importação para painéis solares (NCM 8541.40.32) será reduzida de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio (NCM 8507.60.00), de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua (NCM 8504.40.30) baixa de 14% para 7%; já para partes de reatores nucleares (NCM 8401.40.00), a alíquota do Imposto de Importação cairá de 14% para 0%.

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“Em linha com os compromissos do País na área ambiental, o governo segue empenhado em utilizar todos os instrumentos disponíveis, inclusive os de gestão tarifária da política comercial brasileira, para adotar iniciativas com o objetivo de reduzir o custo da energia”, comentou a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza. Segundo ela, as ações vão beneficiar os diversos setores da economia e os consumidores finais por meio do fomento da produção e comercialização de energia através de fontes limpas de energia.

Absorventes, fraldas e higiene pessoal

Outra medida aprovada pelo Gecex foi a redução de 12% para 10% da alíquota do Imposto de Importação para absorventes e fraldas (NCM 9619.00.00), e de 8% para 7% para um dos seus principais insumos – um produto químico conhecido no mercado como SAP (NCM 3906.90.44). A decisão vai possibilitar a redução de custos de produção para a indústria e a queda do preço de compra desses itens para consumidores finais.

“Além do potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias, como é o caso de fraldas e absorventes, essa medida vai contribuir com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021, que busca resolver o problema da falta de acesso a produtos básicos de higiene”, destacou Repezza.

Outras medidas aprovadas

O Gecex também decidiu prorrogar, até 30 de junho de 2022, a vigência da Resolução Gecex nº 17/2020, que zerou de maneira excepcional o Imposto de Importação que incidem sobre itens essenciais ao combate à Covid-19. Como resultado, continuará zerada a alíquota de uma ampla lista, composta por 643 produtos, que inclui medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no combate à pandemia.

Por fim, foi zerado o Imposto de Importação para barcos a vela (NCM 8903.91.00), com o objetivo de fomentar a ampliação da frota e estimular o turismo náutico no Brasil. A medida, proposta pelo Ministério do Turismo, tem o potencial de ampliar o uso dessas embarcações como ativos econômicos e instrumentos de trabalho, como no caso de charters náuticos e da condução de turismo de pesca. Essa decisão possibilita a exploração de vantagens comparativas do País, como a existência de grande área de navegação, grande faixa de costa e de canais navegáveis, além das águas interiores.

Fonte: Ministério da Economia