CLIQUE AQUI E BAIXE O GUIA Recentemente falamos, aqui no blog da Fenícia, sobre certificação de brinquedos e hoje falaremos sobre certificação de eletrodomésticos. O Inmetro exige a certificação destes itens, tanto para produtos nacionais, como para importados, visando garantir a segurança do usuário e evitar acidente de consumo. A Portaria que trata do assunto […]
CBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no País detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moeda estrangeira, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares […]
COMO É O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS? Um dos passos para o planejamento de um processo de importação de um determinado produto é a verificação da necessidade de certificação do mesmo por algum órgão anuente brasileiro. Dentre os produtos que o Inmetro exige certificação compulsória, tanto para a importação, como para a produção nacional, […]
Criadas com a finalidade de combater infrações puníveis com pena de perdimento, em especial a Interposição Fraudulenta e Subfaturamento, a Instrução Normativa SRF nº 228/2002 e a Instrução Normativa RFB nº 1169/2011, são responsáveis por tirar o sono dos importadores, pois de forma sumaria interrompem o desembaraço aduaneiro e após envio de longas intimações fazem […]
PROJETO DE LEI QUER REDUZIR PERCENTUAL DE MULTA POR FALTA DE LI Finalmente tem-se a expectativa de justiça quanto à aplicação da multa de 30% do valor de mercadoria importada “sem Licença de Importação – LI” prevista no art. 706, I “a” do Decreto 6759/2009 – Regulamento Aduaneiro, (Decreto-Lei 37/66, art. 169, caput e […]
Carta de Correção de Conhecimentos de Carga AWB = CCA ( Carta de correção aérea) ; BL = CC ( Carta de Correção). A Carta de Correção CCA – para os conhecimentos aéreos, e, CC – para o conhecimentos marítimos é um documento emitido para corrigir equívocos na emissão dos Conhecimentos de Carga internacionais. O […]
A Carta de Correção de AWB, ou CCA é um documento emitido para corrigir equívocos na emissão do Conhecimento de Carga aéreo internacional. O assunto está abordado no art. 46 e seus parágrafos, do Decreto 6759/09 – Regulamento Aduaneiro. O Conhecimento de Carga é emitido no exterior, pelo transportador, e traz dados sobre o exportador, […]
O Brasil tem quase 10 milhões de micro e pequenas empresas, sendo aproximadamente 1.100.000 micro e pequenas empresas industriais, mas somente 10.920 MPE´s exportaram alguma mercadoria em 2015. As MPE´s representaram 46,4% das empresas exportadoras. O valor total exportado em 2015 foi de US$ 191,1 bilhões – uma redução de 25,3% em relação ao ano […]
As empresas exportadoras e importadoras que aderirem, de forma voluntária, ao Programa Operador Econômico Autorizado – OEA Integrado – Agro poderão reduzir os custos operacionais entre 40% e 60%, segundo dados apurados na Suécia, pioneira na implantação do sistema. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai aderir oficialmente ao programa, coordenado no Brasil […]
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, na última sexta-feira (18), o regimento interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), órgão que será coordenado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em parceria com o Ministério da Fazenda. Com essa medida, o Confac, […]
