Antidumping

Nenhum tributo no país pode ser instituído como forma de “punição”, ou “condenação”; dessa maneira, o termo “taxa” é indevidamente aplicado quando nos referimos à cobrança de “direitos antidumping”. 

Regulamentada a verificação física remota de mercadorias pela Receita Federal

Com a pandemia, diversas unidades locais aduaneiras da Receita Federal adotaram procedimentos para a verificação física por meio de câmeras durante o período da pandemia, mas a regulamentação desse procedimento era do titular de cada unidade de despacho aduaneiro. Desta forma, a Coana publicou no dia 12/05/22 a portaria nº 75 que regulamenta esta forma […]

Como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia pode atrapalhar as importações no Brasil?

Em um mundo globalizado, onde as principais economias dependem uma da outra para atender as demandas de seus cidadãos e empresas, quaisquer crises podem levar a uma disrupção na cadeia logística e de produção global, além de gerar grande volatilidade em índices macroeconômicos como o câmbio, os juros e a inflação. Assim sendo, quando muitos se perguntam presunçosamente: como uma guerra a milhares de quilômetros de distância pode interferir na minha vida pessoal ou da minha empresa? Respondo: interfere, e muito.

Os Cuidados para Rotulagem de Alimentos no Brasil

Os Cuidados para Rotulagem de Alimentos no Brasil   Um dos cuidados que um importador deve ter quando coloca um produto no mercado é a embalagem dele e a apresentação das informações obrigatórias para o consumidor.   De maneira geral, a rotulagem precisa cumprir os requisitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento […]

Novas regras de importação via courier permitem importação para revenda

Novas regras de importação via courier permitem importação para revenda Uma das situações mais questionadas quanto à aplicação da modalidade de Remessa Expressa era a impossibilidade de importação de mercadorias destinadas à revenda ou para utilização nos processos de industrialização de produtos pelo importador. Durante todo o período de vigência da legislação pertinente ao assunto, […]

Desembaraço Aduaneiro

O desembaraço aduaneiro é a liberação alfandegária na entrada ou saída de mercadorias do país. Após a verificação documental este termo passa a ser definido como despacho aduaneiro, quando a Receita Federal passa a considerar a operação de importação finalizada e a partir deste ponto as mercadorias podem ser liberadas ao importador. Este desembaraço segue […]

MDIC publica panorama que detalha estatísticas sobre o comércio exterior de serviços

Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou, nesta semana, o Panorama do Comércio Internacional de Serviços, publicação anual que descreve detalhadamente os aspectos mais relevantes do comércio exterior de serviços brasileiro. Os dados apresentam, de forma consolidada, as estatísticas de Vendas e Aquisições de serviços e intangíveis em […]