Os Cuidados para Rotulagem de Alimentos no Brasil Um dos cuidados que um importador deve ter quando coloca um produto no mercado é a embalagem dele e a apresentação das informações obrigatórias para o consumidor. De maneira geral, a rotulagem precisa cumprir os requisitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento […]
Novas regras de importação via courier permitem importação para revenda Uma das situações mais questionadas quanto à aplicação da modalidade de Remessa Expressa era a impossibilidade de importação de mercadorias destinadas à revenda ou para utilização nos processos de industrialização de produtos pelo importador. Durante todo o período de vigência da legislação pertinente ao assunto, […]
O desembaraço aduaneiro é a liberação alfandegária na entrada ou saída de mercadorias do país. Após a verificação documental este termo passa a ser definido como despacho aduaneiro, quando a Receita Federal passa a considerar a operação de importação finalizada e a partir deste ponto as mercadorias podem ser liberadas ao importador. Este desembaraço segue […]
Representantes dos Portos de Itajaí e Imbituba apresentaram as ações em andamento para receber a nova geração de navios com maior capacidade e acompanhar a expansão do setor. Apesar da conjuntura atual, tanto Imbituba quanto Itajaí estimam fechar o ano com crescimento e anunciaram a linha Ásia, que inicia as operações em Itajaí no dia […]
Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou, nesta semana, o Panorama do Comércio Internacional de Serviços, publicação anual que descreve detalhadamente os aspectos mais relevantes do comércio exterior de serviços brasileiro. Os dados apresentam, de forma consolidada, as estatísticas de Vendas e Aquisições de serviços e intangíveis em […]
COFINS-IMPORTAÇÃO – ADICIONAL VOLTA A SER COBRADO COM A REVOGAÇÃO DA MP 774/2017 Por: Jo Nascimento Revogação da MP nº 774/2017 traz à tona o indesejado adicional de 1% a alíquota da Cofins-Importação Governo Federal revogou a Medida Provisória nº 774/2017 que colocava fim a desoneração da folha de pagamento para vários setores e trouxe […]
Com a leve recuperação das importações no Brasil, os armadores trabalham com a expectativa de que desempenho do setor neste ano continue melhor que o visto em 2016. O preço do frete e os níveis de movimentação de antes da crise, no entanto, ainda seguem em um horizonte distante. “Na exportação o ano começou um […]
Assessoria Especializada em Regularização e Registro de Produtos O primeiro passo para toda empresa do setor de alimentos, farmácia, cosmética, saúde ou saneamento operar de forma legal no país é a Regularização da Empresa. E como já destacamos a consultoria de uma assessoria especializada pode ser fundamental para evitar prejuízos e/ou a inviabilização das atividades. […]
A Fenícia possui Assessoria Especializada em Regularização de Produtos e Empresas junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Secretarias Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária, bem como ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Esse trabalho envolve regulamentar junto aos diversos níveis de fiscalização, com um processo altamente técnico e que necessita de […]
Em 01/07/2017 teve início a vigência da MP nº 774 editada em 30.03.2017 e, que, revogou , tanto a Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta ( CPRB), como o adicional de 1% da COFINS-IMPORTAÇÃO para os produtos listados no Anexo I , art. 8º, § 21 da Lei nº 12.546/2011 Essa medida veio aliviar […]
