Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (19/5), prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a vigência da Resolução nº 17/2020, que zera a tarifa de importação sobre itens essenciais ao combate à Covid-19. A lista inclui 628 itens, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, […]

Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2020 mostra medidas e avanços do setor em meio à pandemia.

Redução de alíquotas de importação para produtos usados no combate à Covid-19, desburocratização e avanço em negociações internacionais são destaques da publicação O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (17/5) o primeiro Anuário do Comércio Exterior Brasileiro, referente ao ano de 2020, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com a colaboração da Secretaria-Executiva da […]

Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apresenta painéis on-line contendo visualizações interativas de dados sobre as licenças de importação emitidas pelo órgão. Construídos a partir do emprego de ferramenta de business intelligence – o que favorece a criação de interfaces simples e intuitivas – os painéis de licenças de importação oferecem […]

Ministros de cinco países aprovam declaração conjunta sobre sistemas alimentares

Os representantes do Brasil, Paraguai, Argentina, Chile e Uruguai se reuniram nesta terça-feira, de forma virtual Os países integrantes do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) aprovaram nesta terça-feira (4) uma declaração conjunta para fortalecer sua posição sobre sistemas alimentares. O documento, intitulado “Princípios e Valores da Região para a Produção de Alimentos no Marco do […]

Oferta inicial brasileira para adesão ao Acordo sobre Contratações Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Em 3 de fevereiro de 2021, o Brasil apresentou aos membros do Acordo sobre Contratações Governamentais* (sigla em inglês – GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) sua oferta de acesso a mercado, etapa fundamental do processo de sua acessão ao instrumento. A oferta inicial brasileira lista não apenas os órgãos e as entidades da […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Diário Oficial da União Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 26Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato […]

Projeto anula limite fixado por governo para importação de bens científicos com isenção fiscal

O Proj O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/21 anula portaria do Ministério da Economia que limitou em  US$ 93,3 milhões, para este ano, o valor de produtos (máquinas, instrumentos e outros) destinados à pesquisa que podem ser adquiridos de outros países com isenção fiscal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As isenções alcançam três […]

Anvisa publica nota técnica sobre a RDC 432/2020

Documento orienta sobre a descrição de ingredientes em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Confira! A Anvisa acaba de publicar a Nota Técnica (NT) 5/2021, que apresenta os esclarecimentos sobre a descrição de ingredientes em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme estabelece a Resolução da Diretoria […]

Novo App para consulta à legislação

Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. Todo esse acervo está disponível para consulta também por meio de aplicativo para […]