Empresa Catarinense Obtém Liminar Para Importar e Comercializar Veículos Sem IPI Adicional do INOVAR-AUTO

A vitória no TRF da 4ª Região, confirmando decisão de 1º grau, contra o programa INOVAR-AUTO do Governo Federal concede a Tek Trade o direito de importar veículos de qualquer país signatário do GATT sem o recolhimento de 30 pontos adicionais de IPI determinados pelo programa. Atualmente, veículos importados, com exceção dos originários do México […]

Certificados de Origem Digitais Começam a Valer no Comércio Entre Brasil e Argentina

O comércio bilateral entre Brasil e Argentina poderá utilizar os Certificados de Origem Digital (CODs), com potencial de beneficiar um fluxo comercial de US$ 22 bilhões. As regras para a emissão de CODs estão disponíveis na Portaria Secex nº 18, de 11 de Maio de 2017, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (12).A portaria […]

O Porto de Itajaí Garante R$ 23 Milhões Para Investimento em Obras

O Porto de Itajaí garante R$ 23 milhões para investimento em obras nos berços 3 e 4 Investimento no Porto de Itajaí. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) garantiu o repasse de R$ 23 milhões para conclusão das obras do berço três e retomada das obras do berço quatro. Esses berços estão […]

Burocracia Alfandegária Causa Prejuízos a Empresas e Limita Acesso à Saúde

Agência responsável por regular e fiscalizar toda a cadeia produtiva do setor de saúde, incluindo parte dos insumos, produtos para pesquisas, exames laboratoriais, próteses e órteses, e outros itens utilizados em hospitais, laboratórios e consultórios, a Anvisa tem sido essencial à segurança dos brasileiros ao utilizarem os serviços de saúde, mas conta ainda com processos […]

Back to Back: Entenda as vantagens de realizar esta operação financeira.

Você Sabia? Que back to back é uma operação financeira em que o Brasil compra uma mercadoria de um determinado país e vende para outro sem que ela transite pelo Brasil?Que o amparo legal consta do parágrafo único do artigo 2° da Circular Bacen nº 3.691, de 16/12/2013? Que, sem o trânsito da mercadoria pelo […]

Projeto cria Zona Franca no Espírito Santo

O Espírito Santo poderá ganhar uma zona franca – área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2017, apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Zona franca é uma região delimitada dentro de um país, em geral próxima a portos, […]

IRRF e CIDE são devidos sobre a Importação de Serviços Técnicos (Software)

Sobre as importâncias remetidas ao exterior a título de pagamento de remuneração de Software considerados serviços técnicos, incidirão Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide   Este é o entendimento da Receita Federal, emitido através da Solução de Consulta nº 191 de 2017 (DOU de 29/03). Para […]

COMO É O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS?

CLIQUE AQUI E BAIXE O GUIA Recentemente falamos, aqui no blog da Fenícia, sobre certificação de brinquedos e hoje falaremos sobre certificação de eletrodomésticos. O Inmetro exige a certificação destes itens, tanto para produtos nacionais, como para importados, visando garantir a segurança do usuário e evitar acidente de consumo. A Portaria que trata do assunto […]

IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE JÓIAS x COAF

Nunca esteve tão em evidência quanto nos últimos meses a abordagem do tema – lavagem de dinheiro através da compra de jóias e pedras preciosas. A imprensa tem divulgado que milhões de dólares pagos em propinas a políticos foram utilizados para comprar jóias e gemas de altíssimo valor, com o objetivo de “lavar” e, assim, […]

CBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

CBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no País detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moeda estrangeira, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares […]