Senado analisa sugestão de isentar importações de até US$ 1 mil

Está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão de projeto de lei para isentar do Imposto de Importação qualquer mercadoria até o valor de US$ 1 mil, desde que tenha sido importada por pessoa física (SUG 20/2017). A sugestão legislativa, que está sob a relatoria de Paulo Rocha (PT-PA) […]

Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1831/2018 trata do prazo de residência no exterior para isenção de tributos.   Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante e visam a melhorar e simplificar os procedimentos […]

Prazo para liberação de mercadorias fica comprometido com mobilização dos auditores-fiscais

Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil adotaram novas ações como forma de pressionar o governo para regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, instituído pela Lei nº 13.464, de 2017. Em assembleia nacional, no dia 23/08, a categoria decidiu suspender a greve, adotando a Operação-Padrão, em que se tem […]

Hedge cambial como alternativa para as empresas importadoras

Em tempos de instabilidade na cotação do dólar, as empresas ficam receosas em importar,  no entanto, é possível se proteger da volatilidade de moeda usando uma operação financeira chamada hedge cambial. Por definição técnica, hedge é uma operação realizada no mercado de derivativos com o objetivo de proteção quanto a possibilidade de oscilação de um […]

Publicadas novas regras para suplementos alimentares

Foi publicado, na sexta-feira (27/07), o novo marco regulatório dos suplementos alimentares. As novas regras vão melhorar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos seguros e de qualidade.  Outro impacto esperado é a redução do desnível de informações observado nesse mercado, especialmente na veiculação de alegações sem comprovação científica. A modernização da regulamentação também vai […]

Receita Federal publica portaria atualizando regras do despacho aduaneiro de importação

Receita Federal publica portaria atualizando regras do despacho aduaneiro de importação Na sequência das  modificações no despacho aduaneiro de importação para  permitir  a  sua celeridade e flexibilidade, a Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje) a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018 que altera  a  Instrução  Normativa SRF nº 680 de 2006, para permitir a […]

As mais frequentes causas de multa na importação e como a Fenícia pode ajudar a sua empresa a evitá-las

As mais frequentes causas de multa na importação e como a Fenícia pode ajudar a sua empresa a evitá-las: 1 – Multa por classificação incorreta A Fenícia dispõe de equipe especializada na classificação de mercadorias. Nossos colaboradores dedicados à essa função têm uma longa experiência na área e, também, participam regularmente de cursos de atualização. […]

Pressão sobre o dólar cresce com busca por proteção

A corrida por hedge (proteção) por parte de empresas e investidores com compromissos em moeda estrangeira foi o fenômeno que, no Brasil, impulsionou as cotações do dólar à vista nas últimas semanas. O gatilho para o movimento foi a perspectiva de mais elevações dos juros nos Estados Unidos, além das preocupações em torno do comércio […]

Ex-tarifário entra em vigor, você sabe o que é?

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), presentes na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. O principal objetivo do ex-tarifário é reduzir custos de importação e assim incentivar novos investimentos […]

O que é o Ex-tarifário

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Atualmente, o Conselho de Ministros da CAMEX tem promovido a redução a 0% (zero), ao […]