Medicamentos: entenda a mudança na validade do registro

A partir de 21 de janeiro de 2020, a validade do registro de medicamentos passará de cinco para dez anos. A exceção à regra fica por conta dos medicamentos com registro concedido mediante anuência de Termo de Compromisso. Para esses medicamentos, o prazo de validade inicial é de três anos, ampliado para cinco após a […]

Anvisa moderniza mecanismo de pesquisa sobre normas

A consulta sobre a legislação sanitária e a relação entre atos normativos agora pode ser feita de forma fácil e rápida. Isso porque a Anvisa acaba de lançar um painel que permite a pesquisa interativa sobre as normas em vigor no país e a interrelação entre as regras. Chamado de Rede de Relacionamentos de Atos Normativos […]

Governo regulamenta arbitragem no setor portuário e de transportes

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto n° 10.025, que dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário. O decreto sobre arbitragem é complementar ao chamado Decreto da Relicitação (n° 9.957), publicado em 7 de agosto, […]

Cobrança de ICMS sobre produtos agrícolas preocupa exportadores

Representantes de associações de exportadores de commodities agrícolas manifestaram, nesta quarta-feira (25/09), preocupação com a possibilidade de o governo federal passar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos agrícolas primários. Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o diretor-geral da Associação Nacional […]

Abertas consultas públicas sobre rotulagem de alimentos

Começou nesta segunda-feira (23/9) o prazo para o envio de comentários e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. Uma delas (CP 707) trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série de novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. A outra (CP 708) traz o […]

Inmetro inicia desenvolvimento de modelo de análise de risco para controle de importação

Mais uma etapa do projeto modernização do controle de importação foi concluída na última semana. Nos dias 17 e 18 de setembro, foi realizado um workshop, que contou com a participação de um especialista da Consumer Product Safety Commission (CPSC), dos Estados Unidos, com objetivo de desenvolver critérios de análise de riscos para controle da […]

Portal único do governo já está disponível na internet

O governo federal disponibiliza, a partir desta quarta-feira (31), a primeira etapa do portal gov.br, site único do governo na internet que reúne serviços e informações para o cidadão. Segundo as áreas responsáveis pelo projeto, o portal único ainda está em estágio de desenvolvimento, a chamada versão “beta”, no jargão eletrônico, e permite o recebimento de […]

Antaq vai fazer estudo para reavaliar parâmetros sobre limite a afretamento de navios

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) vai determinar que suas áreas técnicas façam uma avaliação para apresentar cálculos para estabelecer parâmetros adequados de avaliação de limites para o tamanho de navios estrangeiros que são afretados. A decisão foi tomada no dia 28 de maio, na reunião de diretoria que avaliou 9 processos sobre o […]

Diversificação das exportações será um dos temas na visita de Bolsonaro à China em outubro

Destino de 27% de todas as exportações realizadas pelo Brasil nos meses de janeiro a maio e origem de 21,9% das importações brasileiras no período, a China é o maior parceiro comercial do Brasil nas duas pontas (exportação e importação) mas ainda assim o governo brasileiro pretende aproveitar a visita do presidente Jair Bolsonaro a […]

Porto de Santos prepara nova regra tarifária (agentes criticam)

O Porto de Santos se prepara para adotar uma nova metodologia em seu sistema tarifário. A mudança ocorrerá na Tabela 1, relativa ao uso da infraestrutura portuária na atracação e movimentação de cargas. Mas a medida foi criticada por agentes marítimos. Eles entendem que não devem custear as garantias dos serviços e jogam a responsabilidade […]