Aprovada a Agenda Regulatória 2017-2020 com 126 temas

Entre os temas incluídos nesta versão destacam-se questões relacionadas à regulamentação de novas tecnologias, à prestação de informações ao consumidor e à regularização de produtos e serviços. Foi aprovada na terça-feira (28/11), na reunião pública da Diretoria Colegiada, a Agenda Regulatória (AR) para os próximos anos (quadriênio 2017-2020). A Agenda Regulatória é um instrumento de […]

Aumento de 6,6% em movimentação de cargas

Portos brasileiros registram aumento de 6,6% em movimentação de cargas Os portos organizados e terminais de uso privado (TUP) do país movimentaram 279,3 milhões de toneladas no terceiro trimestre de 2017. O resultado representa aumento de 6,6% e acréscimo de 17,3 milhões de toneladas na movimentação de cargas nas instalações portuárias brasileiras em relação a […]

Decreto amplia acesso de micro e pequenas empresas aos mecanismos de defesa 

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27/07, o Decreto nº 9.107/2017, que regulamenta a atuação de indústrias fragmentadas em processos de defesa comercial conduzidos pelo Brasil. O normativo flexibiliza os prazos e requisitos aplicáveis a esses setores para permitir o efetivo acesso a indústrias que não são concentradas, em sua maioria compostas por […]

Consultas mais acessíveis por tablet e celular

Os sistemas da Anvisa utilizados pelas empresas e que exigem autenticação por login serão reunidos em uma única página. Nesta nova forma de acesso, o sistema foi construído com tecnologias que adaptam a página ao tipo de navegador e de plataforma utilizados pelo usuário. Assim, o sistema se adapta de forma mais fácil ao computador, […]

Comércio exterior ajuda na reação da economia.

Balança comercial registra superávit de US$ 31,2 bilhões no acumulado do ano até metade de junho O comércio exterior continua a contribuir para algum alento na economia. Nas duas primeiras semanas do mês, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,224 bilhões. O valor é resultado de exportações de US$ 6,411 bilhões e importações […]

STF Pode Obrigar Anvisa a Analisar Caso a Caso Antes de Proibir Insumos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode perder o direito de proibir de forma genérica a importação e a utilização de alguns tipos de substâncias pela indústria, segundo especialistas. Na visão deles, é grande a chance de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prática adotada pela agência após julgar uma Ação Direta […]

Projeto cria Zona Franca no Espírito Santo

O Espírito Santo poderá ganhar uma zona franca – área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2017, apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Zona franca é uma região delimitada dentro de um país, em geral próxima a portos, […]

IRRF e CIDE são devidos sobre a Importação de Serviços Técnicos (Software)

Sobre as importâncias remetidas ao exterior a título de pagamento de remuneração de Software considerados serviços técnicos, incidirão Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide   Este é o entendimento da Receita Federal, emitido através da Solução de Consulta nº 191 de 2017 (DOU de 29/03). Para […]