STF Pode Obrigar Anvisa a Analisar Caso a Caso Antes de Proibir Insumos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode perder o direito de proibir de forma genérica a importação e a utilização de alguns tipos de substâncias pela indústria, segundo especialistas. Na visão deles, é grande a chance de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prática adotada pela agência após julgar uma Ação Direta […]

Boa Notícia Para a Comunidade Brasileira de Comércio Exterior

Em momentos de crise, é importante saber que algumas instituições continuam funcionando e buscando um aprimoramento de nossa sociedade. Em nossa comunidade de comércio exterior, algumas notícias alvissareiras vêm surgindo no bojo de reivindicações e anseios antigos. Dentre elas podemos citar o Programa OEA Brasileiro – com sua gestão democrática e partilhada por meio do […]

Empresa Catarinense Obtém Liminar Para Importar e Comercializar Veículos Sem IPI Adicional do INOVAR-AUTO

A vitória no TRF da 4ª Região, confirmando decisão de 1º grau, contra o programa INOVAR-AUTO do Governo Federal concede a Tek Trade o direito de importar veículos de qualquer país signatário do GATT sem o recolhimento de 30 pontos adicionais de IPI determinados pelo programa. Atualmente, veículos importados, com exceção dos originários do México […]

Burocracia Alfandegária Causa Prejuízos a Empresas e Limita Acesso à Saúde

Agência responsável por regular e fiscalizar toda a cadeia produtiva do setor de saúde, incluindo parte dos insumos, produtos para pesquisas, exames laboratoriais, próteses e órteses, e outros itens utilizados em hospitais, laboratórios e consultórios, a Anvisa tem sido essencial à segurança dos brasileiros ao utilizarem os serviços de saúde, mas conta ainda com processos […]