IRRF e CIDE são devidos sobre a Importação de Serviços Técnicos (Software)

Sobre as importâncias remetidas ao exterior a título de pagamento de remuneração de Software considerados serviços técnicos, incidirão Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide   Este é o entendimento da Receita Federal, emitido através da Solução de Consulta nº 191 de 2017 (DOU de 29/03). Para […]

COMO É O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS?

CLIQUE AQUI E BAIXE O GUIA Recentemente falamos, aqui no blog da Fenícia, sobre certificação de brinquedos e hoje falaremos sobre certificação de eletrodomésticos. O Inmetro exige a certificação destes itens, tanto para produtos nacionais, como para importados, visando garantir a segurança do usuário e evitar acidente de consumo. A Portaria que trata do assunto […]

Carta de Correção de AWB

A Carta de Correção de AWB, ou CCA  é um documento  emitido para corrigir equívocos na emissão do Conhecimento de Carga aéreo internacional. O assunto está abordado no art. 46 e seus parágrafos, do Decreto 6759/09 – Regulamento Aduaneiro. O Conhecimento de Carga é emitido no exterior, pelo transportador, e traz dados sobre o exportador, […]