O primeiro passo é providenciar o Radar. O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é a habilitação que o exportador necessita fazer junto à SRF, de forma a iniciar os processos de exportação. Para empresas exportadoras, o Radar é solicitado na modalidade expressa. A solicitação da habilitação nesta modalidade por ser feita […]
Com o período de compra do material escolar, o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) faz um alerta aos pais e responsáveis: no momento da aquisição dos artigos da lista, só adquira produtos certificados que ostentem o selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A […]
Produtores agrícolas brasileiros têm até o próximo dia 22 de dezembro para atenderem à consulta pública do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre o reconhecimento no Brasil de Indicações Geográficas (IGs) registradas na União Europeia. Os produtores brasileiros devem apresentar argumentos para continuarem usando no rótulo de seus produtos a chamada indicação de origem, […]
COFINS-IMPORTAÇÃO – ADICIONAL VOLTA A SER COBRADO COM A REVOGAÇÃO DA MP 774/2017 Por: Jo Nascimento Revogação da MP nº 774/2017 traz à tona o indesejado adicional de 1% a alíquota da Cofins-Importação Governo Federal revogou a Medida Provisória nº 774/2017 que colocava fim a desoneração da folha de pagamento para vários setores e trouxe […]
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27/07, o Decreto nº 9.107/2017, que regulamenta a atuação de indústrias fragmentadas em processos de defesa comercial conduzidos pelo Brasil. O normativo flexibiliza os prazos e requisitos aplicáveis a esses setores para permitir o efetivo acesso a indústrias que não são concentradas, em sua maioria compostas por […]
Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão temática será realizada nos próximos meses, em data a ser agendada. Requerimento com esse objetivo foi […]
Os sistemas da Anvisa utilizados pelas empresas e que exigem autenticação por login serão reunidos em uma única página. Nesta nova forma de acesso, o sistema foi construído com tecnologias que adaptam a página ao tipo de navegador e de plataforma utilizados pelo usuário. Assim, o sistema se adapta de forma mais fácil ao computador, […]
Com a leve recuperação das importações no Brasil, os armadores trabalham com a expectativa de que desempenho do setor neste ano continue melhor que o visto em 2016. O preço do frete e os níveis de movimentação de antes da crise, no entanto, ainda seguem em um horizonte distante. “Na exportação o ano começou um […]
A Anvisa avisa que as empresas têm até o dia 31/7 (próxima segunda-feira) para comprovar seu porte econômico para o exercício de 2017. O prazo é estabelecido pela Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 1.422/2013. As grandes e médias empresas devem enviar CD contendo arquivo em formato PDF – e que permita a realização […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode perder o direito de proibir de forma genérica a importação e a utilização de alguns tipos de substâncias pela indústria, segundo especialistas. Na visão deles, é grande a chance de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prática adotada pela agência após julgar uma Ação Direta […]
