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Cobrança de ICMS sobre produtos agrícolas preocupa exportadores

Representantes de associações de exportadores de commodities agrícolas manifestaram, nesta quarta-feira (25/09), preocupação com a possibilidade de o governo federal passar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos agrícolas primários.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sergio Teixeira Mendes, alertou para as perdas que o agronegócio poderá sofrer com o eventual fim da Lei Kandir, que isenta  o ICMS nas exportações. O governo federal anunciou recentemente que está estudando a adoção dessa medida.

De acordo com Mendes, qualquer alteração na margem de lucro obtida pelos exportadores de grãos, que já é muito baixa segundo ele, deverá causar graves prejuízos ao setor.

“Esse aí é o grande medo. Antes de alguém falar em acabar com a Lei Kandir para commodities agrícolas, primeiro tem que analisar a situação da produção agrícola antes e depois desta lei. Antes era uma monotonia, um negócio completamente parado. A partir da Lei Kandir, houve um crescimento muito forte da produção”, disse ele, apresentando dados sobre a evolução da produção e exportação brasileira de soja, antes e após a edição da lei, em 1996.

Posicionando-se igualmente contra a tributação pelo ICMS das exportações agrícolas, o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Rogério Croscato destacou a importância das exportações do agronegócio para a economia brasileira. Segundo ele, sem as exportações de produtos agrícolas, o saldo da balança comercial brasileira seria negativo.

Diretor de projetos da Associação Brasileira de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Jorge Luis de Souza observou que, mesmo sendo o 3º maior produtor mundial de frutas, atrás apenas de China e Índia, o Brasil é apenas o 24º exportador desses produtos.

Burocracia

Jorge Luis de Souza reclamou do excesso de burocracia em alguns processos internos no controle de exportações.

– Embora seja nítido o progresso, tanto com relação ao Ministério da Economia quanto com relação ao Ministério da Agricultura na evolução desses mecanismos para você exportar, muitas vezes ainda nós temos dificuldades de colocar o nosso produto lá fora, porque as exigências internas superam muitas vezes até as exigências de nossos clientes – afirmou.

Assessora para negociações internacionais da Superintendência de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Camila Nogueira Sande relatou as ações que a entidade vem desenvolvendo em prol da internacionalização do agronegócio brasileiro.

Ela destacou projeto da CNA com este fim, que, no âmbito interno, busca qualificar pequenos e médios produtores visando à formação de uma oferta qualificada de produtos das cadeias de lácteos, mel, pescados, cafés especiais e hortifrutigranjeiros.

Camila Sande lembrou, contudo, que não adiantam os esforços das entidades de produtores para aumentar as exportações sem o devido apoio do governo federal na negociação de certificados sanitários com os países importadores.

Em uma segunda mesa de debate, os pesquisadores Sérgio Zen, professor da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), e Orlando Monteiro, professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, falaram sobre a contribuição de suas instituições para o fortalecimento das exportações brasileiras de produtos agrícolas.

A primeira mesa de discussão foi dirigida pela presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), e o segundo debate, pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Fonte: Agência Senado – SF

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