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Evento da Aliança Procomex debate transformações no comércio exterior e preparo das empresas

A Aliança Procomex promoveu seminário com o tema Jornada de transformação do comércio exterior brasileiro, celebrando seus 15 anos de atividades em prol da modernização, por meio de projetos que unem as iniciativas privada e pública. A proposta do evento foi debater o preparo das empresas para os processos em implantação, apresentando os ganhos obtidos com os sistemas já liberados pelo Portal Único de Comércio Exterior.

Para o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, a inserção do País no comércio internacional é essencial. “Nenhum país consegue se firmar como nação líder caso não tenha atividade nos fluxos de comércio internacional de bens e serviços, e o Brasil é um país fechado”, pontuou.

O secretário citou como caso de sucesso a implantação do modelo brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que reduziu consideravelmente prazos e custos.

Em sua palestra, Cintra defendeu a necessidade das reformas tributária e da previdência, que impactarão em todos os setores da economia, incluindo a atividade de comércio exterior. Ele se mostrou otimista com as reformas, principalmente pelo fato do trabalho conjunto dos poderes executivo e legislativo em prol das mudanças.

Ele reconhece ter alguns complicadores para a reforma ampla, mas explica que o governo lida com alternativas para que boa parte das mudanças possa ser aprovada em menor prazo, como a criação de um IVA Federal e a desoneração da folha de salários.

“Tributar salário é crime. Temos 13 milhões de desempregados, 10 milhões de subempregados e 4 milhões que já deixaram os postos de trabalho, e nós tributamos salários. O empregado leva para casa metade do que ele custa ao empregador, ou seja, a cada pessoa empregada há uma desempregada para manter esse salário”, ressaltou o secretário.

Durante o evento, a Receita Federal lançou o Application Programming Interface (API) do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito modal aéreo, o CCT – Aéreo. Trata-se do sistema que substituirá o Mantra, utilizado há mais de 20 anos. Viabilizado pelo Portal Único, faz um redesenho dos processos para diminuir burocracia, custos e permitir a gestão de riscos com maior eficiência.

Com o sistema, o tempo médio de liberação de carga será reduzido em 80% e as intervenções manuais em 90%. O API pretende solucionar um controle que hoje é complexo e burocrático, com falta de informações antecipadas, repetição de dados, redundância de etapas e muito papel.

Em 31/05, o Portal Único disponibilizou a documentação com explicações para as empresas conhecerem o novo modelo e as alterações de TI que serão necessárias aos seus sistemas internos. No segundo semestre, serão iniciados os testes e a implantação do piloto está prevista para ocorrer em 31 de julho.

As funcionalidades do API serão trabalhadas de forma progressiva no segundo semestre, uma vez que o desligamento do Mantra está previsto para ocorrer em 2020.

A subsecretária de Facilitação de Comércio da Secex, Glenda Lustosa, defendeu iniciativas em andamento como forma de aumentar a eficiência do País no comércio exterior. O governo vem trabalhando na harmonização de processos e uso de tecnologias que possam conferir a necessária modernização portuária. Também busca parcerias para implantar uma gestão de riscos compatível com a atividade. A eficiência regulatória é outro ponto de atenção do órgão como forma de revisar procedimentos e ganhar agilidade no comércio.

O seminário trouxe um painel para discutir a importância do OEA, com o entendimento de que o mercado está diante de “uma nova filosofia de gestão para controlar as operações de comércio exterior com a meta de inserção do Brasil no mercado internacional”, segundo o coordenador de controle de investimentos no comércio exterior da Coana, Fabiano Coelho. O argumento é de que o controle deve ser centrado nas operações e empresas que oferecem risco.

Atualmente, 77 países implantaram modelos de OEA e em outros 17 os projetos estão em andamento. Ao todo, 57 acordos de reconhecimento mútuo estão em curso. A meta do governo brasileiro é que 50% das operações migrem para o OEA.

De acordo com o coordenador-geral de administração aduaneira da Receita Federal, Jackson Aluir Corbari, as empresas que perseguirem o compliance terão menos custos e é preciso que tenham essa visão.

O evento detalhou as etapas do Portal Único que já foram conquistadas, os ganhos obtidos e as perspectivas com o módulo de importação, com as mudanças no controle administrativo das operações, integração dos anuentes e nova visão sobre as exigências das licenças de importação.

Uma das metas é ganhar celeridade na análise e aprovação das licenças de importação nas operações que envolvem menor risco, por meio do módulo Gestão de Risco Administrativo (GRA).

Para o presidente do PSCG da OMA e coordenador executivo do Instituto Aliança Procomex, John Edwin Mein, o Brasil somente será competitivo se tiver processos aduaneiros mais céleres e modernos. Durante os 15 anos do Procomex, foram analisados e redesenhados 16 processos de comércio exterior, envolvendo mais de 1.500 pessoas.

Fonte: Aduaneiras