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Conheça as novas Declarações Únicas de Exportação (DU-E) e de Importação (DU-IMP)

Com a intenção de melhorar os processos de Exportação e Importação, o governo, junto com empresas e órgãos intervenientes, está implantando mudanças que trarão além da simplificação dos processos, aumento da competitividade às empresas brasileiras.

Entre as iniciativas mais significativas está a adoção das Declarações Únicas de Exportação (DU-E) e de Importação (Duimp). Entenda mais sobre as duas declarações:

Diferentemente do que ocorria, a DU-E é um documento que contém todas as informações de natureza aduaneira, comercial, administrativo financeira, tributária, fiscal e logística que envolvem a operação de exportação, assim, visa unificar as antigas declarações – Declaração de Exportação (DE), Declaração Simplificada de Exportação (DSE) e Registro de Exportação (RE) – diminuindo de 100 para cerca de 40 informações exigidas, evitando repetição, trâmites desnecessários e reduzindo o consumo de tempo.

O mesmo deve acontecer com a Duimp, após a conclusão da consulta pública realizada no Portal Único de Comércio Exterior – Siscomex. A certeza é que a declaração substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Mas quais os reais benefícios das novas declarações – DU-E e Duimp?

Quando completamente implantado o novo processo trará mudanças que darão maior eficiência, agilidade e controle aos processos de exportação e importação, visto que os documentos únicos trarão integração entre todas as partes, cabendo a cada interveniente acessar a declaração e proceder com as suas necessidades.

Estima-se também, uma redução de cerca de 40% nos prazos médios das operações, ou seja, o tempo do processo de exportação que hoje leva 13 dias, diminuiria para 8 e a meta para o de importação é reduzir de 17 para 10 dias, e assim, a consequente queda dos custos.

Outros benefícios esperados:

Eliminação de etapas processuais – será o fim das autorizações duplicadas em documentos distintos e há a possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;
Integração com a nota fiscal eletrônica;
60% de redução no preenchimento de dados (de 100 para 40 informações) e 40% de redução no tempo de realização das operações;
Automatização da conferência de informações;
Integração entre sistemas públicos e também com sistemas privados, centralizando as informações e eliminando a necessidade de acessar diversos sistemas ou preencher formulários em papel;
Fluxos processuais paralelos – despacho aduaneiro, movimentação da carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo. Por exemplo, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país, paralela à obtenção das licenças de importação, antecipando os procedimentos de gerenciamento de risco;
Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos;
Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.
As mudanças são excelentes e a iniciativa utiliza a tecnologia a favor das operações de exportação e importação, tornando o setor mais competitivo e por si mais produtivo. Quer saber mais? Entre em contato que nós podemos ajudar.